Florestas do Amanhã

Nesta semana, foi publicada aqui em A VOZ DA SERRA, uma notícia relevante para a restauração florestal. Com o título “Estado investe até R$ 80 milhões para ampliar restauração ambiental”, https://avozdaserra.com.br/noticias/estado-investe-ate-r-80-milhoes-para-ampliar-restauracao-ambiental foi divulgado o aporte de até R$ 80 milhões em recursos do Fundo da Mata Atlântica (FMA) para o financiamento de projetos de restauração ecológica nos municípios fluminenses, fortalecendo os projetos em andamento como o “Florestas do Amanhã”

O Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio

O Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA/RJ) é um mecanismo financeiro criado para garantir que os recursos de compensação ambiental pagos por grandes empreendimentos para que sejam aplicados na conservação da biodiversidade e das unidades de conservação estaduais. Apesar do nome, o FMA não é um fundo público, mas sim um mecanismo operacional e financeiro de gestão desses recursos.

Os recursos do FMA/RJ são provenientes, principalmente, da compensação ambiental prevista na legislação brasileira. Imagine que uma empresa faça um empreendimento e, mesmo adotando medidas para reduzir os impactos, parte da vegetação nativa seja inevitavelmente afetada. A lei determina que essa empresa compense esse dano ambiental. Em vez de o dinheiro ficar parado ou ser aplicado de forma dispersa, ele é reunido no Fundo da Mata Atlântica (FMA) e investido em projetos que fortalecem a conservação da natureza, como a proteção de parques, a recuperação de florestas e a melhoria da gestão das unidades de conservação. O Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA/RJ) foi criado em 2009 durante a gestão do então secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc.

Seguem as informações do que você precisa saber sobre o Fundo da Mata Atlântica: https://www.funbio.org.br/wp-content/uploads/2019/06/FMARJ-Fundo-da-Mata-Atl%C3%A2ntica-Um-mecanismo-inovador-de-financiamento-da-conserva%C3%A7%C3%A3o-no-Rio-de-Janeiro.pdf

O Programa Florestas do Amanhã

O Programa Florestas do Amanhã é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro voltada à restauração florestal, proteção dos recursos hídricos e adaptação às mudanças climáticas. O programa busca ampliar a cobertura de vegetação nativa, especialmente na Mata Atlântica, por meio da recuperação de áreas degradadas e do fortalecimento de políticas públicas de conservação.

O programa tem como foco recuperar áreas degradadas da Mata Atlântica, proteger nascentes e mananciais de abastecimento, aumentar a conectividade entre fragmentos florestais por meio de corredores ecológicos, promover o enfrentamento das mudanças climáticas, fortalecer a biodiversidade, gerar benefícios econômicos e sociais, inclusive por meio da produção de mudas, restauração ecológica e incentivos à conservação.

Esses objetivos também fazem parte do conjunto de objetivos do futuro Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que já abordamos em outros artigos e que em breve será elaborado e aplicado no município de Nova Friburgo. Os planos são convergentes, cada um dentro da sua instância do poder público, com a participação da sociedade em ambos. O Programa Florestas do Amanhã é especialmente relevante porque identifica exatamente onde devem ocorrer as ações de restauração e conservação previstas no PMMA..

O PMMA define o que, onde e por que restaurar e o Florestas do Amanhã pode contribuir para viabilizar a implementação dessas ações, mediante projetos e investimentos. Inicialmente está sendo aplicado gradualmente em regiões selecionadas e posteriormente cobrirá todo o território do Estado para a adequação ambiental de propriedades vinculadas ao CAR/PRA (o Programa de Regularização Ambiental), para quem tem algum passivo ambiental, isto é, áreas que uma vez identificadas pelo órgão ambiental, o Inea, no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com necessidade de recomposição e que deverão ser restauradas, assim como para a restauração das paisagens com formação de corredores ecológicos e florestais, para o aumento da resiliência climática e adaptação as mudanças climáticas e para a capacitação de mão-de-obra, geração de renda e participação social.

A RPPN Reserva Ecológica Rio Bonito de Lumiar faz parte do primeiro grupo de propriedades do Estado do Rio a assinar o Termo de Compromisso do PRA. Veja mais informações sobre o projeto no Portal da Restauração Ecológica Fluminense: https://www.rj.gov.br/seas/node/967 . E veja também as informações no site do Funbio:https://chamadas.funbio.org.br/implementacao-do-plano-estadual-de-restauracao-ecologica-da-mata-atlantica

É de extrema relevância que as atenções da sociedade estejam voltadas não apenas para a conservação da Mata Atlântica, mas também para a sua restauração, onde for o caso, contando com o imprescindível apoio do poder público. Essa é a principal função do Programa Florestas do Amanhã.

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