O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados nos seus benefícios previdenciários. Com a decisão, o limite para a contestação foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerraria no último dia 20 se estenderá agora até 20 de junho.
A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. O procedimento de contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo INSS.
Segundo o último balanço do INSS, mais de seis milhões de pessoas já contestaram as cobranças ligadas ao esquema de fraudes com associações. Até agora, R$ 2,9 bilhões foram devolvidos a mais de quatro milhões de segurados que aceitaram o acordo. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a ingressar na negociação. Vale destacar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o fim do prazo de contestação.
Ao aderir ao ressarcimento administrativo, a vítima recebe o dinheiro de volta, mas abre mão de processar o INSS no futuro. No entanto, poderá acionar na Justiça as associações que realizaram os descontos.
Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
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Verificar sua situação pelo Meu INSS; Central 135 e agências dos Correios.
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Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
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Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
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Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.
Pagamento rápido e regras especiais
Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta em que o segurado recebe o benefício da Previdência Social em até três dias úteis. Para idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Atenção contra golpes
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O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
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O INSS não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
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Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site www.gov.br/inss, Central 135 e Correios.
Com informações da Agência Brasil
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