O governador Cláudio Castro sancionou, nesta semana, a Lei Maju de Araújo, que estabelece medidas de combate ao assédio online e ao cyberbullying direcionado a pessoas com deficiência. A nova lei institui a criação de canais de denúncia, obriga plataformas digitais a promoverem campanhas de conscientização e determina a oferta de recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na última quarta-feira, 9.
Origem da Lei
A legislação leva o nome da modelo e influenciadora Maju de Araújo, de 22 anos, jovem com Síndrome de Down que foi vítima de ataques nas redes sociais. “Não podemos tolerar que pessoas com deficiência sejam alvo de violência por trás das telas, que muitas vezes é disfarçada de brincadeira. Essa lei nasce de uma dor real e transforma indignação em política pública. Estamos ao lado de quem luta por respeito, inclusão e dignidade", afirmou o governador Cláudio Castro, durante a cerimônia.
A subsecretária de Políticas Inclusivas, Beatriz Pacheco, destacou que o combate ao assédio online é urgente e que o governo está comprometido com a garantia de direitos. “Nenhum corpo deve ser alvo de piada ou escárnio. O que parece uma brincadeira é, muitas vezes, uma agressão psicológica, moral e emocional. Nosso trabalho é garantir visibilidade e respeito às pessoas com deficiência. Queremos dar voz a essas pessoas que muitas das vezes não são ouvidas”, ressaltou Beatriz Pacheco.
O autor do projeto de lei, deputado estadual Fred Pacheco (PMN), destacou que a norma agora sancionada é fruto de histórias reais e da necessidade urgente de combater o ódio disfarçado de piada. Para ele, o texto representa uma resposta firme do Estado a esse tipo de violência.
Importância e representatividade
A sambista Viviane de Assis, passista da Viradouro, de 45 anos, com nanismo, aproveitou o momento para expor sobre os constantes olhares e comentários desrespeitosos que sofre nas ruas. “Respeito é bom e a gente gosta. Eu sou mãe, sou avó de uma criança autista e a luta não acaba nunca. A câmera que hoje registra nosso orgulho e resistência é a mesma que, lá fora, muitas vezes, é usada para zombar. Nosso lugar é onde quisermos estar. Eu quero ser ouvida. Agradeço ao Estado por olhar por nós e entender a nossa dor diária”, disse Viviane.
A jovem Caroline Queiroz, também com nanismo, vítima de uma ação humilhante nas ruas de Niterói, recentemente, reforçou a importância da lei para proteger quem é alvo de violência virtual. “O que a gente quer é o básico: viver com dignidade e sem discriminação. Essa lei nos representa e mostra que não estamos sozinhos. Sinto muito orgulho de estar aqui e participar de uma comunidade que nos apoia e consegue nos dar o máximo suporte”, comemorou.
Adriana Araújo, mãe de Maju, emocionou o público ao destacar a transformação que viveu ao ver a política pública chegando, de fato, à vida das pessoas.
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