A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na semana passada, o projeto de lei 780/23, proposto pela deputada estadual Marina do MST (PT), que prevê a obrigatoriedade a profissionais da saúde, assistência social e educação de comunicação à Secretaria estadual de Saúde (SES) de qualquer caso de subnutrição infantil. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
De acordo com a proposta, a notificação será obrigatória para profissionais que atuam em hospitais, clínicas, escolas, creches e outras instituições que atendem crianças. A comunicação deverá conter informações básicas, como nome, idade, sexo e local de residência da criança, sempre que possível.
A SES centralizará os dados recebidos e coordenará com os municípios a implementação de medidas de apoio e combate à subnutrição infantil. Além disso, o projeto prevê a criação de Programas de Prevenção, Detecção Precoce e Tratamento da Subnutrição Infantil, em cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado e as prefeituras.
"Propus esse projeto para que, além do acesso e atenção à saúde para a recuperação nutricional, esta criança e sua família sejam incluídos prioritariamente na rede de proteção social, que se inicia no cadastramento único e, consequente acesso aos diferentes programas sociais e seus critérios", observa a deputada Marina.
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