Saiba como será feita a apuração dos votos e a divulgação dos resultados

Com o fim da votação às 17h deste domingo, 6, logo em seguida é iniciado o processo de apuração e totalização dos votos por parte da junta eleitoral, para uma célere divulgação dos resultados. A junta eleitoral é um órgão provisório composto por uma juiz de Direito, que a presidirá, e por dois ou quatro cidadãos que foram nomeados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até 7 de agosto. Não podem fazer parte da junta autoridades públicas, candidatos, menores de 18 anos e quem trabalha nos serviços eleitorais, entre outros.

O presidente da junta eleitoral poderá nomear ainda até dois escrutinadores ou auxiliares. Um dos membros do grupo será designado secretário-geral, que organizará e coordenará os trabalhos. Em caso de votação por cédulas, os mesários poderão ser nomeados escrutinadores ou auxiliares do órgão. Em cada zona eleitoral, haverá pelo menos uma junta eleitoral, que têm as seguintes competências:

• apurar a votação realizada nas seções eleitorais sob sua jurisdição;

• resolver as impugnações, dúvidas e demais incidentes verificados durante os trabalhos da apuração;

• expedir os Boletins de Urna (BUs) das seções que tiveram votação por cédulas ou quando não foi possível sua emissão normal, com emprego dos sistemas de votação, de recuperação de dados ou de apuração; e

• expedir diploma aos eleitos, de acordo com sua jurisdição e competência.

Fiscalização dos trabalhos da junta eleitoral

Os fiscais dos partidos políticos, as federações e as coligações poderão acompanhar a urna e todo e qualquer material referente à votação, do início ao encerramento dos trabalhos até a entrega na junta eleitoral. Cada sigla poderá credenciar até três fiscais para fiscalizar os trabalhos de apuração, mas eles devem atuar um de cada vez, não ao mesmo tempo.

Os candidatos, os partidos, as entidades fiscalizadoras, a imprensa e cidadãos interessados poderão acompanhar os procedimentos de transmissão e totalização, desde que o número de pessoas não comprometa o bom andamento dos trabalhos.

Término da votação

Com o fim da votação, o presidente da mesa receptora de votos deverá emitir as vias do BU, bem como retirar a mídia de resultado da urna, além de assiná-la e lacrá-la, e entregar essa mídia para transmissão de acordo com a logística estabelecida pelo juízo eleitoral. Se na seção tiver havido votação por cédulas, em razão da impossibilidade do sistema eletrônico de votação, o presidente da mesa deverá lacrar e entregar a urna de lona conforme predefinido.

Devem ser entregues à junta eleitoral: a mídia de resultado; duas vias do BU; o Boletim de Justificativa (BUJ); o Boletim de Identificação dos Mesários (BIM); a Zerésima (emitida antes do início da votação); o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE); os formulários para “Identificação de Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”; cadernos de votação; ata da mesa receptora; e outros materiais entregues para funcionamento da seção.

A junta eleitoral deverá, imediatamente: transmitir os resultados; examinar a regularidade e a idoneidade dos documentos da votação; destinar uma via do BU para acompanhar a mídia de resultado, para posterior arquivamento no cartório eleitoral, e afixar uma via no local de funcionamento da junta eleitoral; resolver todas as impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração; e providenciar a recuperação dos dados constantes da urna, em caso de necessidade.

Apuração

Ao final da votação, os votos serão apurados eletronicamente, e o BU, o Registro Digital do Voto (RDV) e os demais arquivos serão gerados e assinados digitalmente, com aplicação do registro de horário em arquivo log, de forma a garantir a segurança.

A coincidência entre os votos constantes do BU emitido pela urna e o seu correspondente disponibilizado na internet poderá ser atestada pelo BU impresso ou pela leitura do Código QR nele contido. O aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral (JE) com essa finalidade é o Boletim na Mão e qualquer pessoa pode utilizá-lo para verificar o BU da seção que desejar.

Para a apuração em uma seção em que a votação for iniciada com o uso da urna eletrônica e terminado com uso de cédulas, caso haja impossibilidade de uso da urna eletrônica devido a falha técnica é preciso que uma equipe designada pelo presidente da junta eleitoral grave a mídia com os dados recuperados até o momento da interrupção, imprimindo um boletim parcial da urna em cinco vias (duas obrigatórias e três opcionais) e entregando ao secretário do colegiado. Os dados serão recebidos pelo Sistema de Apuração e, em seguida, será iniciada a apuração das cédulas.

As cédulas são separadas e contadas ainda dobradas, e a quantidade é digitada na urna. A apuração é iniciada no sistema eletrônico, e o procedimento para cada cédula é: desdobrar; ler o voto; digitar o número da candidata, do candidato ou da legenda, bem como registrar as expressões “em branco” ou “nulo” se for o caso. Ao fim, é necessário gravar a mídia com os dados da votação da seção para a devida transmissão. Cabe destacar que na cédula não há nenhuma identificação do eleitor.

Transmissão e totalização

Segundo a resolução, é a junta eleitoral que realizará a transmissão dos arquivos de urna e os procedimentos para a totalização dos resultados. Todas essas operações são feitas por meio dos Sistemas Transportador e de Gerenciamento da Totalização (Sistot).

Os TREs poderão instalar pontos de transmissão distintos do local de funcionamento da junta eleitoral, de acordo com as necessidades específicas, divulgando previamente a localização na internet, pelo menos três dias antes da data da eleição de cada turno. Cabe destacar que, nos pontos de transmissão em que forem utilizados equipamentos que não pertençam à JE, será obrigatório o uso do sistema de conexão JE-Connect.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizará, em seu Portal na internet, os BUs enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas durante todo o período em que os receber. Após a totalização final, os BUs serão publicados e poderão ser comparados com os boletins gerados nas seções eleitorais.

O relatório “Resultado da Totalização” será anexado à ata geral da eleição referente a cada município. Até três dias após a votação, os relatórios deverão ser divulgados nos sites dos TREs. A ata geral da eleição ficará disponível no cartório eleitoral também por três dias, caso candidatos e partidos queiram examiná-la.

Divulgação dos resultados

No dia da eleição, os resultados das votações para todos os cargos, inclusive os votos em branco e os nulos e as abstenções, serão divulgados por município e liberados a partir das 17h do horário de Brasília. A divulgação será feita nos portais da JE e no aplicativo Resultados.

(Fonte:TSE)