Muitos eleitores podem ainda não saber, mas conteúdos mentirosos nas campanhas dos candidatos a prefeito e vereador podem ser denunciados ao serviço S.O.S. Voto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lançado em 3 de agosto, o disque-denúncia da campanha eleitoral deste ano recebe ligações sem custo, de segunda a sábado, pelo telefone 1491.
Democratização
O juiz auxiliar da presidência do TSE, Júlio de Andrade explica que o S.O.S. Voto permite a quem não tem tanta familiaridade com a internet acionar diretamente o Tribunal, via chamada telefônica, para informar eventuais desinformações em redes sociais, por exemplo.
Segundo Andrade, o S.O.S. Voto é uma ferramenta oficial que “contribui muito para fortalecer a confiança de que a Justiça Eleitoral vai atuar para coibir a desinformação durante o processo eleitoral de 2024, bem como permite a inclusão de pessoas que estão afastadas ou que não têm muita familiaridade com as redes”.
Júlio de Andrade reforça que o exercício da cidadania é muito significativo para a democracia, além de possibilitar que o cidadão participe ativamente do processo eleitoral auxiliando as juízas e os juízes eleitorais, as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral e o próprio TSE na fiscalização de conteúdos desinformativos.
“O Brasil tem um processo eleitoral já testado, muito sério e firme. Esse canal oficial contribui para que o eleitor possa fazer parte das eleições e buscar um processo limpo, transparente, seguro e efetivo”, explica o juiz auxiliar da Presidência.
Iniciativa e parceria
Idealizada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a ferramenta promove maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante as Eleições Municipais de 2024. O número 1491 foi criado para o TSE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado pela internet.
Desinformação: o que é?
De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação, do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.
Serviço
O S.O.S. Voto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, e tem capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias.
O sistema oferece serviços de registro, orientação e encaminhamento dos fatos denunciados. Além disso, orienta as cidadãs e os cidadãos sobre como cadastrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade. Após as apurações, se for o caso, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, aos tribunais regionais eleitorais dos estados (TREs) ou aos juízes eleitorais responsáveis. (Fonte: TSE)
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