As bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigadas a oferecer em braille pelo menos um exemplar de diversas obras. A determinação é do projeto de lei 4.299/2018, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), que o plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, em redação final, na última quarta-feira, 4. Agora, a proposta segue para o governador Cláudio Castro, responsável pela sanção ou veto da lei.
Dentre as obras que poderão ter exemplares, estão: Constituição Federal e Estadual, Código Eleitoral, Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, Lei Maria da Penha, Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, entre outras. "Assegurar o acesso a estas obras e legislações em braille é muito importante, pois garante o direito à liberdade e a cidadania. A aprovação do projeto de lei confirma o compromisso da Alerj em promover a inclusão social, a democratização da informação e cumprimento das diretrizes da Lei de Acessibilidade", justifica o deputado Rosenverg Reis.
De acordo com a proposta, as obras e legislações em braille poderão ser gratuitamente adquiridas junto à Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal. Dados do Data.Rio apontam que em 2010, de acordo com Censo do IBGE, na cidade do Rio de Janeiro, mais de 23 mil pessoas relataram serem incapazes de enxergar, correspondendo a 0,37% da população só no município. Existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, sendo 506 mil cegas e cerca de 6 milhões com baixa visão.
Deixe o seu comentário