Veículos da administração pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro que estão em desuso e há mais de 180 dias em depósitos públicos poderão ser doados caso recebam laudo atestando que não servem para uso oficial. A determinação é do projeto de lei 2.853/20, de autoria do deputado estadual Jair Bittencourt (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na semana passada. O texto seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até o próximo dia 16 para sancioná-lo ou vetá-lo.
Os veículos deverão ser cadastrados, com notificação ao órgão que detém o patrimônio dos mesmos, e vistoriados pela administração pública. O laudo deverá descrever as reais condições do veículo e a possibilidade de uso. Caso aponte ser irreversível, o veículo deverá ser doado para o RioSolidário ou outra entidade social com a mesma finalidade.
A doação será semestral e automática após a emissão do laudo. As instituições que receberem os automóveis serão publicadas em Diário Oficial. “Inúmeros pátios e depósitos públicos se encontram com grande quantidade de veículos pertencentes à frota oficial que se encontram em péssimas condições de conservação e sem possibilidades de retorno às ruas”, justificou Bittencourt.
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