As forças de segurança pública vão garantir que as eleições ocorram de forma ordeira e pacífica
“Antes de mais nada, quero ressaltar a importância do voto. A população deve estar consciente de seu papel numa democracia e exercer seu direito e dever, como cidadão, de votar. Que cada um entenda que se trata de escolher que tipo de país quer para si e os seus, e vá até seu local de votação. Com tranquilidade e confiante de que teremos eleições pacíficas e seguras”, conclamou o juiz.
Segundo ele, o policiamento estará reforçado e será ostensivo, com todo o efetivo do 11º BPM (que estará usando coletes da Justiça Eleitoral sobre as fardas), da 151ª DP, da Deam, além de agentes da Polícia Federal, delegados, escrivãos.
Em cada prédio onde houver votação, a PM estará presente. Uma parte desse efetivo estará nas ruas e zonas eleitorais a partir das 04h30 de domingo, e o juiz Villas, acompanhado do delegado titular da 151ª DP, Henrique Pessôa, também estará a postos a partir das 06h30. O município contará, ainda, com a presença de helicópteros, dez policiais da 222ª Z.E, além das forças federais.
Enquanto em 2020, a questão da biossegurança, devido à pandemia, foi a principal preocupação das autoridades, este ano a segurança pública ocupa o topo da lista de cuidados. Segundo Marcelo Villas, a competência do titular da 26ª Z.E. é basicamente a fiscalização eleitoral contra abusos, crimes eleitorais, capitulados.
“Não exatamente a competência criminal, que é da Justiça especializada eleitoral. Mas, se houver alguma calúnia eleitoral, por exemplo, eu aprecio o direito de resposta”, explicou. Após o encerramento do pleito, às 17h, as urnas serão encaminhadas para a 222ª Z.E e 26ª Z.E. com escolta policial reforçada.
O juiz explica que o TSE é composto por sete ministros — três do STF, dois do STJ e dois juristas nomeados pela presidência da República. Essa junta tem poder normativo no que tange a edição de normas para complementar a legislação eleitoral. Cabe a eles elaborar resoluções, segundo a lei.
“Não sou poder legislativo, mas os TREs e os próprios juízes eleitorais podem editar portarias relativas a questões peculiares locais. Por exemplo, eu não posso criar proibições, porque, segundo o artigo 5º da Constituição, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”.
Sobre porte de arma e camisa da Seleção
Como titular do Juizado Especial Criminal, cabe a ele tentar impor determinadas medidas restritivas, ressaltando que nenhum direito ou garantia individual é absoluto. “O único princípio absoluto na nossa Constituição é o princípio da dignidade da pessoa humana. Então, mesmo em relação ao direito de ir e vir, ele pode ser restringido, dependendo da gravidade da situação”.
Os crimes mais graves serão apurados pela Polícia Federal, e a boca de urna, por exemplo, pela Polícia Civil. A 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo estará de plantão, para agir caso haja violência política, mas, o juiz Villas não acredita que haverá algum tipo de ocorrência que justifique acioná-la.
“Apesar da tão citada polarização, dos ânimos acirrados de algumas pessoas ou mesmo de grupos, o povo friburguense não tem índole beligerante, uma natureza violenta. Portanto, insisto, não há razão para deixar de votar. É preciso eliminar qualquer clima de pânico, medo, paranoia. Vamos manter a ordem”, reiterou o juiz.
Segundo recomendação do TSE, os mesários devem usar roupas neutras, o que levou Villas a ressaltar que “neutralidade exige bom senso”. E ainda: portar armas nas imediações e principalmente dentro dos locais de votação, é proibido, com exceção de policiais, juízes e promotores, naturalmente. Para o eleitor não se atrapalhar na hora de votar, é aconselhável levar uma “colinha” para a cabine com o número de seus candidatos escolhidos.
Caminhadas dos candidatos, distribuição de santinhos e panfletos estão liberados, mas o bom senso dos candidatos e de seus grupos deve prevalecer. “Vamos ser criteriosos nesse sentido e esperamos que cada um, seja candidato ou eleitor, respeite as regras, evitando criar situações conflituosas, tão desnecessárias numa data como essa. Fazer valer a democracia é um momento a ser celebrado”.
O juiz aproveita a oportunidade para destacar a importância da imprensa, uma aliada no sentido de ajudar a esclarecer o eleitorado, abrindo espaço para esclarecimentos, informação, denúncias de ilícitos, entre outros diversos aspectos relativos ao evento. Lembra que o processo eleitoral tem dois princípios muito importantes: a igualdade das partes e o princípio da lisura.
“A legitimidade de um pleito se conquista com eleições limpas. Para tanto, é preciso que não reste dúvidas sobre qualquer questão relativa ao pleito. E assim será nestas eleições. Por fim, mais uma vez, repito, espero que o eleitor não se intimide e participe do momento mais representativo da democracia, do pleno exercício do poder político por parte do povo, legitimado pela soberania popular”, encerrou o juiz Marcelo Villas.
Em tempo: Este ano, a Justiça Eleitoral — cuja função principal é de guardiã da democracia — está completando 90 anos. Sua atuação ao longo de nove décadas eliminou fraudes na votação e garantiu eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis. Principalmente com a introdução das urnas eletrônicas.
TSE restringe o transporte de armas e munições por colecionadores no dia das eleições
Proibição vale para este sábado, domingo e segunda-feira sob pena de prisão em flagrante por porte ilegal de arma
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira, 29, uma restrição ao transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, no dia das eleições e nas 24 horas anteriores e seguintes ao pleito, que ocorrerá neste domingo, 2. A medida visa restringir a circulação de armas e garantir a segurança do processo eleitoral.
A proposta, que foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi aprovada por todos os ministros da Corte. A proibição representa uma mudança na resolução que já está em vigor e dispõe sobre a organização geral das eleições. “A medida busca garantir o livre exercício do seu direito de votar, afastando qualquer possibilidade de coação no curso das votações”, afirmou Moraes.
A alteração aprovada pelo TSE passou a delimitar que fica proibido: "o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente". (Fonte: O Globo)
Marcelo Alberto Chaves Villas
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