A Prefeitura de Nova Friburgo publicou no Diário Oficial Eletrônico da última terça-feira, 29 de março, um decreto que dispõe sobre a intervenção da Clínica Santa Lúcia. De acordo com o decreto 1.393, de 2022, a partir desta segunda-feira, 4, a administração da clínica passará a ser feita pelo município, que ocupará as instalações, no distrito de Mury, bens e serviços, utilizando recursos humanos e materiais que a mesma dispõe, necessários para seu funcionamento. De acordo com a prefeitura, a intervenção atende a uma recomendação do Ministério Público do início de 2021.
Depois de um decreto de intervenção, publicado em maio do ano passado, quando o prefeito Johnny Maycon e a secretária municipal de Saúde, Nicole Cipriano, foram à clínica para realizar a integração. Na ocasião, decidiu-se pelo trabalho de transição para que a intervenção de fato fosse feita de forma segura e eficiente da unidade.
Em nota, a prefeitura informou que “durante a transição, os funcionários conheceram a rotina da unidade e dos pacientes e a nova direção administrativa pode ter conhecimento sobre o funcionamento de questões básicas da Clínica Santa Lúcia. Alguns funcionários que já trabalhavam no espaço participaram de um processo seletivo e continuarão trabalhando após a entrada da Secretaria Municipal de Saúde à frente da administração clínica.”
A nota também informa sobre a realização de encontros com familiares dos internos e funcionários . “O diálogo com as famílias e os funcionários também foi realizado pela secretária de Saúde, Nicole Cipriano, que disse que o objetivo neste momento é acolher os parentes e os internos da unidade.”
Ainda de acordo com a prefeitura, o objetivo da intervenção na casa é obedecer a nova abordagem adotada no trato da saúde mental, que desconsidera a internação dos pacientes, como prevê a Luta Antimanicomial e a lei federal que versa sobre o tema. No período de transição, desde maio do ano passado, 29 pacientes da clínica receberam alta e voltaram para suas casas, de acordo com a prefeitura. Isso aconteceu depois de avaliação psico social dos pacientes feita junto com o Centro Universitário da Serra dos Órgãos (Unifeso), para que os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde tivessem ciência sobre cada interno e seu histórico.
A nota da prefeitura informou também “que essa desinstitucionalização é uma atividade social complexa, que leva anos para ser totalmente aplicada. Esse é um processo que visa modificar a forma de organização das instituições psiquiátricas, criando estruturas que venham substituí-las, como, por exemplo, as residências terapêuticas, a prefeitura já está trabalhando para implementá-las.”
Além disso, de acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde está focada em estruturar e equipar melhor os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), entre eles, CAPSi, com assistência infantil, CAPs AD, para reabilitação e tratamento de usuários de drogas e álcool e o CAPs 3, com atendimento 24 horas.
A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo se preparou para a ingressão efetiva na clínica, com a abertura de processos para aquisição de itens essenciais como comida, água, produtos de limpeza, material de higiene, material médico e medicamentos.
Como funcionará a clínica
A partir da próxima segunda-feira, a Clínica Santa Lúcia será comandada por um interventor e terá um diretor administrativo, um diretor médico e um enfermeiro chefe, responsáveis pelos 117 internos hoje na instituição. Um projeto de lei complementar criando os cargos para assumir a Clínica Santa Lúcia foi enviado para a Câmara Municipal nesta semana.
O decreto ainda determina que “a contar do afastamento dos membros da Clínica de Repouso Santa Lúcia, que se dará a partir da publicação do presente decreto, qualquer ato praticado pelos mesmos será considerado nulo de pleno direito”, além de “os administradores da Clínica de Repouso Santa Lúcia e, eventuais órgãos de gestão ou conselheiros ficam desabilitados de sua gestão, que passará a ser respondida pelo Município de Nova Friburgo, sob a fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, demandando prestação de contas e apuração de responsabilidades quando cabíveis.”
O decreto também determina que, caberá à Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde requisitar, gerir e utilizar os recursos destinados à Clínica de Repouso Santa Lúcia; movimentar, admitir e demitir empregados, bem como gerenciar toda a administração de pessoal, necessária ao bom andamento dos serviços; promover a contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, com vistas a suprir as necessidades da unidade de saúde, através de processo seletivo simplificado; estabelecer as medidas técnicas, administrativas, jurídicas e financeiras necessárias ao pleno funcionamento da clínica; firmar e rescindir convênios e contratos; promover compras de equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos, bem como promover contratações, entre outros.
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