Nascida no Rio de Janeiro, Vivian de Assis veio para Nova Friburgo com 10 anos de idade. É formada em Direito, mestre em filosofia do Direito, advogou em direito eleitoral por mais de 13 anos, doutoranda em Teorias Críticas Contemporâneas pela UFRJ e é membro do Instituto Brasileiro de Direito e Urbanismo. A Comissão de Direito Ambiental da OAB-NF, a qual presidiu, foi criada a partir de sua atuação na entidade. Com um currículo extenso, Vivian seguiu o critério rigorosamente técnico que pautou as escolhas do secretariado do prefeito Johnny Maycon e, atualmente, é a responsável por comandar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Com apenas dois meses à frente da pasta, Vivian tem a proposta de dar celeridade aos processos de legalização de obras, à fiscalização de licenças, valorizar os servidores públicos, se aproximar das entidades antes afastadas da administração municipal e dialogar com as concessionárias. Em entrevista exclusiva para A VOZ DA SERRA, a secretária se mostrou otimista com o desafio à frente da pasta.
A VOZ DA SERRA: O que compete à Secretaria de Meio Ambiente?
Vivian de Assis: A cobertura da pasta é muito grande, muito maior do que eu imaginava. A secretaria envolve tanto a geomática, que envolve a questão de risco, o licenciamento, monitoramento após o licenciamento, quanto o setor de análise técnica construtiva da legalização, a legalização fundiária, ao planejamento urbano, fiscalização de obras e fiscalização ambiental – que aliás é deficitária.
Qual será a principal proposta da sua gestão, à frente da secretaria?
Tudo abarca para pensar no direito à cidade e no planejamento urbano. Para isso é preciso priorizar o fluxo de análise do setor construtivo, para as construtoras sérias e profissionais que não estavam conseguindo trabalhar com essa secretaria. É preciso ter legalidade no setor construtivo, diminuindo a burocracia. Uma coisa é legalidade, outra coisa é burocracia. Vamos dar eficiência nas análises e dar agilidade.
Quem faz parte da sua equipe?
Tenho a Andrea Duque Estrada, Pedro Higgins, Beatriz Guimarães, Rafael Carriello, Nicole Sollberg e Márcia Gravino. Eu estou muito bem assessorada. Teremos a volta de diversos comitês e comissões que não funcionavam e que vai trazer uma proximidade com a população e órgãos. Inea e Prefeitura, por exemplo, não conversavam.
Como você encontrou a Secretaria de Meio Ambiente?
Encontramos uma situação muito delicada, tanto que a maioria dos processos da gestão anterior, a pedido da Procuradoria do município, estão sendo revisados. Reestruturamos a secretaria ao ponto de enxugar o quadro de funcionários e estamos buscando a contratação de novas pessoas. Quanto à parte de análise técnica para liberação de construções, tivemos cerca de 350 processos que precisaram ser revistos e que haviam sido autorizados pelo antigo secretário. Quase todos estavam com exigências que não foram cumpridas e mesmo assim estavam aprovados. Tinha uma desvalorização muito grande do pessoal do atendimento. A primeira iniciativa que eu tive, dentro do ideário do Johnny Maycon, era pegar as pessoas que ganhavam muito menos que um salário mínimo, enxugar o quadro ao ponto de valorizar esse pessoal. A secretaria tem um quadro grave de quatro técnicos que ganham bem menos do que os nomeados e eu não posso sanar esse problema antes da reforma administrativa. É uma secretaria que tem um potencial de concurso muito grande, temos o licenciamento ambiental, já utilizamos colocando um químico para pensar em pós-licenciamento, não tínhamos um corpo técnico que poderia averiguar águas e resíduos industriais. Estamos em fase de estudo para fazer uma parceria em análise de águas.
Na questão desses contratos revisados, vocês encontraram situações em que a licença foi dada pela gestão passada, mas que não poderia ter sido liberada?
São essas revisões que fizemos. Existem muitos processos arquivados e não damos conta de fazer tudo. Estamos levando esses contratos para outras secretarias de situações de obras legalizadas pelo Meio Ambiente e que estão absurdas, em área de risco, zona de proteção ambiental. Como se resolve isso? Essa lógica de impunidade se perpetuou, a fiscalização era proibida de ser feita em algumas áreas, em alguns empreendimentos. Somente desses processos revistos, muitas licenças foram revogadas.
A Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Ssubea) é um caso à parte. Que problemas foram identificados?
A Ssubea estava em abandono absoluto. Eles não tinham cadeira, nem espaço físico. O Castramóvel chegou sem previsão orçamentária, sem nenhum insumo, programa de atuação, sem dados sobre quantos animais temos sob cuidados, o veículo veio sem placa e estamos buscando resolver essa situação. Nesse caso do castramóvel não há outra definição que não uma medida eleitoreira. A secretaria não tem um carro para puxar o castramóvel, não há motorista no quadro que tenha a carteira D. Não havia um plano para o castramóvel, o veículo não tem nem luz e água. Ele não tem previsão orçamentária. Conseguimos autorização para contratar um funcionário para que a Ssubea realmente funcione. Não havia expediente na Ssubea, somente dois armários destinados à pasta.
Depois de muito tempo o município tem representantes em órgãos ambientais. Que benefícios diretos o município irá colher através dessa reaproximação?
Nos reaproximamos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), principalmente na APA Macaé de Cima, Dois Rios, em parceria com a Secretaria de Agricultura, que também irá atuar no Parque Estadual dos Três Picos. Existem projetos que envolvem dinheiro público, envolver o município nesses órgãos ajuda na captação de recursos. A nossa proposta é estar articulados com esses órgãos de uma forma colaborativa e ouvindo a população. Queremos valorizar a atuação do nos aproximar do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) e nos aproximar dos distritos mais distantes do Centro.
A cada chuva forte a cidade mostra que não suporta tanto volume d’água e a falta de uma política voltada para o meio ambiente pode estourar justamente na sua mão. Como resolver esse problema?
Um dos primeiros projetos que a geomática se envolveu é o projeto de parques fluviais, que está a todo vapor. Estamos com um especialista que está acompanhando tudo. Outra coisa que chamou atenção é que não temos um inventário das propriedade da prefeitura dentro do nosso município. Como planejar políticas públicas sem conhecer o patrimônio do próprio município? Às vezes era aprovada uma liberação de verba para uma escola e eles usavam esse dinheiro para alugar/comprar um espaço, sendo que havia um imóvel da própria prefeitura que poderia ser utilizado para isso.
O que a secretaria pensa com relação ao saneamento, na cidade?
Temos dificuldade de pensar uma solução enquanto não tivermos uma clareza da situação da Águas de Nova Friburgo, assim como a EBMA (Empresa Brasileira de Meio Ambiente, responsável pela coleta de lixo doméstico). Existe um esforço do município para compreender essa situação. É uma obscuridade imensa. Estou há dois meses no cargo e não tenho clareza do que está exatamente no contrato. Encontramos computadores com documentos apagados, plantas jogadas no lixo, processos escondidos. Estamos no estágio 1 de compreensão da real situação da concessionária. Não posso gastar dinheiro público para fazer um projeto cuja responsabilidade por contrato pode ser da concessionária, por isso é importante ter ciência do que diz o contrato dessas empresas para com o município.
Como a pasta se encontra financeiramente?
O Fundo Ambiental hoje está zerado. O dinheiro que deveria vir de alguns contratos não está vindo e estamos tentando sanar. Quando há verba no fundo ambiental, ele é repassado para essas questões e aí você tem o feedback do repasse de ICMS verde. Não temos Fundo de Desenvolvimento Urbano. Ainda estamos organizando a casa em todos os sentidos.
Ter uma cidade sustentável passa pelo que você falou anteriormente com relação às concessionárias?
É preciso que as pessoas tenham a percepção de que há fiscalização. Quando tentamos incluir um químico, é dar a possibilidade de fiscalizar e ajudar, por exemplo, a Águas de Nova Friburgo. Ter um engenheiro civil a mais na análise técnica é enxugar o administrativo e dar mais agilidade.
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