A juíza Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles, titular da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, indeferiu o pedido do Sindicato das Escolas Particulares para a volta às aulas presenciais.
Em suas justificativas, a juíza afirma que o coronavírus ainda é desconhecido para a medicina mundial, não há cura, tampouco vacina aprovada, "tendo a OMS, neste cenário, recomendado aos líderes mundiais o isolamento social até a melhora dos índices epidemiológicos. Nessa esteira, não há consenso entre especialistas das áreas de saúde e educação quanto à reabertura das escolas para as aulas presenciais”, sustentou.
Ainda de acordo com a decisão da juíza, debatem-se, no Brasil e no mundo, a todo tempo, as mais eficientes maneiras de se conciliar medidas restritivas de combate à pandemia com a necessidade do retorno dos estudantes ao ambiente escolar. “Não se ignoram, nesse ponto, o crescimento exponencial de distúrbios comportamentais e de doenças de fundo psiquiátrico entre crianças e adolescentes; o retrocesso cognitivo; a questão da "exclusão digital"; o aumento dos casos de violência doméstica”, continuou em sua justificativa.
Segundo a juíza, o retorno às atividades educacionais presenciais das escolas públicas e particulares em Nova Friburgo deve observar a adoção dos protocolos sanitários necessários à segurança dos alunos, bem como contexto epidemiológico autorizativo de tal medida.
“E assim, por óbvio, deve ser, sendo irrelevante que o comparecimento presencial às aulas seja facultativo (isto é, dependa da decisão das famílias dos alunos), porquanto se esteja aqui cuidando do acesso à educação com garantia da saúde e vida das crianças e adolescentes da nossa comunidade. De igual modo, certo é que o retorno às aulas presenciais demanda prévio planejamento também por parte do setor de saúde do Município, eis que poderá haver aumento significativo dos casos de Covid-19 como corolário desse retorno, a acarretar o aumento da procura por atendimento médico e o aumento da ocupação de leitos hospitalares".
Pesou em sua decisão uma reportagem de A VOZ DA SERRA em que o jornal relatou ter recebido com frequência denúncias de pessoas e estabelecimentos que estariam desrespeitando as normas sanitárias impostas pelo governo municipal. “São ruas e bares lotados, com aglomeração e clientes sem usar máscaras, casas de show que não estariam respeitando o limite de lotação, nem mesmo o horário de encerramento das atividades, entre outras irregularidades frequentes e que podem ser facilmente flagradas pela cidade. A fiscalização do cumprimento do decreto é outro ponto alvo de críticas por parte da população, que acredita que o governo municipal estaria fazendo vista grossa para determinadas infrações", escreveu ela, baseada na reportagem
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