A Secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES) liberou, após reunião esta semana, as senhas do Sistema Estadual de Regulação (SER) para livre acesso da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e também do Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa tem o objetivo de dar transparência aos órgãos de controle e fiscalização sobre as vagas oferecidas na rede pública de saúde do estado para internações, cirurgias e procedimentos de alta complexidade nos hospitais e demais unidades credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a decisão, serão ampliadas as informações para a população fluminense sobre as filas e o trabalho da Central Estadual de Regulação (CER) na busca ativa por vagas de CTI e enfermaria para cirurgias de alta complexidade, radioterapia, quimioterapia, cardiologia, entre outros serviços. O acesso aos sistemas vai permitir que, tanto a Defensoria, como o MP trabalhem em parceria com a Secretaria estadual de Saúde para encontrar melhores soluções para atender os pacientes da rede pública de saúde.
A transparência é um dos objetivos fundamentais do acordo firmado nesta semana. Com o acesso dos órgãos reguladores ao SER, ações judiciais poderão ser evitadas, diante da demonstração da situação real do sistema. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) em Saúde do MP do Estado do Rio, Márcia Lustosa, destacou a importância da iniciativa.
Já a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thaisa Guerreiro, observou que, com a liberação do acesso ao SER, será possível resolver pendências das unidades da saúde que impedem que seus pacientes sejam inseridos no Sistema Estadual de Regulação.
“Com o acesso ao SER, pode-se identificar, por exemplo, que a falha na transferência de um paciente está na unidade de saúde que, por muitas vezes, não prestou todas as informações solicitadas pela Central de Regulação, entre outros problemas. Dessa forma, a Defensoria poderá colaborar para que a informação que falte no SER seja disponibilizada pela unidade de saúde o mais rapidamente possível e o paciente seja regulado”, destacou Thaisa.
O superintendente da Central de Regulação do Estado (CER), José Wilson Firmida Júnior, ressaltou que, com acesso aos dados, o MP e a Defensoria terão maior compreensão sobre os problemas do sistema de saúde do Estado. “A partir do momento em que se fala em transparência, por meio dos órgãos de fiscalização, entende-se que haverá um controle dos serviços públicos ofertados à população. Com isso, há uma maior compreensão do próprio sistema, o que evita, em algumas situações, processos judiciais, e permite auxiliar na qualificação das rotinas do próprio sistema”, disse Wilson.
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