Passada a tensão que envolveu o processo de rejeição das contas de 2018 da prefeitura, a Câmara Municipal naturalmente teve muitos assuntos sobre os quais deliberar nesta sessão ordinária de terça-feira, 1º, informa a coluna do Massimo.
Entre os requerimentos de informações, três iniciativas foram apreciadas.
O primeiro deles foi apresentado pelo vereador Joelson do Pote, e reuniu perguntas distribuídas em dez grupos a respeito do quantitativo e das condições dos respiradores disponíveis para o enfrentamento da Covid-19 na rede pública municipal.
O segundo, por sua vez, foi apresentado pelo vereador Wellington Moreira e reuniu questionamentos a respeito de denúncias recebidas quanto à atuação da empresa de transporte público municipal durante a pandemia.
Por fim, o terceiro requerimento foi apresentado pelo vereador Marcinho Alves, e trouxe questionamentos relativos aos bens móveis patrimoniais dos hospitais e das Unidades Básicas de Saúde.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Resolução
O plenário também apreciou, e aprovou por unanimidade, o importante Projeto de Resolução Legislativa 637, de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa Câmara Verde na Câmara Municipal, essencialmente o marco legal de um Poder Legislativo que pretende se tornar sustentável no Estado do Rio.
O programa, que foi aprovado por unanimidade em discussão única, prevê a adoção de práticas ecologicamente corretas, tais como a destinação criteriosa de resíduos sólidos, substituição de materiais, sistema de captação de água pluvial, lâmpadas mais econômicas, energia solar, telhado verde, biocombustíveis, estímulos ao uso de bicicletas, ponto de coleta de pilhas e baterias, adoção de copos reutilizáveis, incorporação de critérios ecológicos para contratação de terceiros, campanhas de conscientização, e a criação de um disque denúncia para crimes ambientais, entre muitas outras medidas.
Resta, agora, cobrar que tantas boas ideias saiam efetivamente do papel.
Indicação
Também foi apresentada ao plenário uma indicação legislativa de autoria do vereador Naim Pedro, que solicita ao Executivo a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a inclusão da Copa SAF de Futebol Feminino no Calendário Esportivo Anual de Nova Friburgo.
Com patrocínio previamente assegurado, o campeonato iria acontecer de qualquer forma.
A aprovação unânime do plenário, todavia, serviu como forma de oficializar o evento, a fim de fortalecer as etapas de divulgação e captação de apoios, favorecendo a inclusão e a maior oferta de investimentos no futebol feminino.
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