Está marcada para a manhã desta terça-feira, 25, a licitação que vai apresentar as empresas concorrentes a administrar o transporte público em Nova Friburgo pelos próximos dez anos. Atualmente, a concessionária Nova Faol, que atua através de um grupo desde maio de 2017, é a responsável pelo transporte coletivo de passageiros no município.
O grupo Nova Faol será uma das empresas que disputarão a licitação, como já havia adiantado em entrevista veiculada no último dia 15. Segundo a empresa, toda a documentação já está sendo providenciada, mas não se manifestou sobre sua participação.
A licitação será dividida em dois lotes com diversas linhas misturadas e uma mesma empresa poderá sair vitoriosa para administrar os dois lotes. A outorga mínima do lote 1 é de cerca de R$ 5,5 milhões e a do lote 2, de poucos mais de R$ 6 milhões.
A tarifa inicial será a mesma cobrada atualmente: R$ 4,20. O detalhe é que o preço da passagem completa nos dias atuais é de R$ 4,41, sendo R$ 4,20 pagos pelo usuário do transporte público e R$ 0,21 subsidiados pelo município, segundo informou o diretor da concessionária, Paulo Valente. Ainda de acordo com Valente, desde março o município não repassa esse subsídio.
Segundo fontes confiáveis, uma segunda empresa também deve participar do processo licitatório, a Viação Cascatinha, de Petrópolis. Tentamos contato com a empresa, mas até a atualização desta reportagem não conseguimos falar com nenhum representante para confirmar a informação.
Sem contrato
Há quase dois anos a Nova Faol opera sem contrato. Na teoria, se a direção optar, pode, da noite para o dia, encerrar suas atividades. O fato incomoda a empresa, que quer equilíbrio na cobrança de suas obrigações. “Os vereadores alegam que não podemos pedir aumento porque estamos sem contrato, então, já que eu não tenho contrato, podemos retirar de circulação 69% das linhas que dão prejuízo e não conceder mais nenhuma gratuidade. Com isso, podemos cobrar até R$ 3 pela passagem. Quando fazemos esse questionamento, eles alegam que há um contrato a cumprir. É só para prejudicar a empresa”, disse Valente em reportagem de A VOZ DA SERRA no dia 15.
Na entrevista, o vereador Zezinho do Caminhão, presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários, da Câmara Municipal, afirmou que o prefeito Renato Bravo teve tempo para se preparar e fazer a licitação (do transporte público) e foi alertado pela Procuradoria do Município.
O parlamentar também alertou para o risco dessa ausência contratual. “Nós vivemos em uma das maiores aberrações jurídicas. Uma empresa opera um serviço concedido há quase dois anos, sem contrato formal com a prefeitura. É um risco muito grande porque se acontecer um acidente, quem vai responder? Como a prefeitura pode cobrar legalmente de uma empresa que nem possui contrato com o município?”, cobrou.
À época, questionamos ao município essas alegações do vereador Zezinho, mas para este item não obtivemos resposta.
Livre concorrência
O parlamentar afirma ter questionado ao diretor da concessionária se o novo edital atendia a livre concorrência e a resposta foi “sim”. “Me chamou atenção que nesse edital o preço da passagem é de R$ 4,20. Então, como a empresa precisava de um subsídio para equilibrar essa tarifa? Quer dizer, se no edital diz que não vai ter nenhum subsídio, fica muito claro que esses R$ 4,20 atendem à empresa”, voltou a questionar Zezinho.
O vereador ainda fez um alerta: se algum parlamentar paralisar o processo, Nova Friburgo pode começar 2021 sem transporte público. “Se durante todo o processo correr tudo certinho, a previsão é de que a empresa de ônibus vencedora comece a operar legalmente no início de dezembro. Se algum vereador fizer algum questionamento para parar este edital, podemos ter uma tragédia no transporte público, porque o próximo prefeito pode não ter interesse e a empresa de ônibus, sem contrato, ir embora”, teme.
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