O governador Wilson Witzel publicou na noite de sexta-feira, 19, em edição extra do Diário Oficial do Estado, decreto prorrogando até o dia 6 de julho algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no Estado do Rio. O funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria permanece apenas em determinados horários específicos para evitar aglomerações.
As prefeituras, no entanto, têm autonomia para manter suas determinações e regras. Apesar disso, o decreto estadual mantém a recomendação às prefeituras fluminenses sobre a reabertura gradual de setores do comércio e da indústria, de acordo com as especificidades de cada cidade. Em Nova Friburgo, por exemplo, ainda estão valendo as medidas de isolamento social impostas no último decreto. No entanto, o prefeito Renato Bravo já anunciou que o município recorreu da decisão judicial que impediu o início da chamada “retomada gradual e segura das indústrias”. Ou seja, se a Justiça acatar o pedido, Nova Friburgo dará em breve o primeiro passo na flexibilização do funcionamento de alguns setores da economia.
De acordo com as novas determinações impostas pelo governador Wilson Witzel, permanecem suspensas as aulas presenciais das redes de ensino estadual, municipal e privada; atividades coletivas em cinemas, teatros e afins; e o funcionamento de academias de ginástica. Permanece a recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes. Em caso de descumprimento das medidas previstas, as forças de segurança pública poderão atuar em eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos.
Para a elaboração das medidas foram levados em consideração os dados epidemiológicos da Secretaria Estadual de Saúde, com a redução do número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e projeções da Secretaria Estadual de Fazenda sobre os impactos econômicos para o estado.
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