Após uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação, para que a Prefeitura de Nova Friburgo garanta a segurança alimentar dos alunos matriculados na rede municipal, independentemente de cadastro em programas assistenciais, o Conselho Municipal de Educação (CME) acredita que a situação terá um desfecho feliz para os estudantes das creches e escolas municipais.
No último dia 18 de maio, durante uma plenária do CME com a participação de representantes das secretarias de Assistência Social e Educação, além de representantes da Câmara de Vereadores, a prefeitura teria se comprometido a distribuir cestas básicas para todos os alunos da rede municipal. Das 15 mil cestas básicas adquiridas pelo Governo Municipal e que já estão sendo distribuídas desde a semana passada, seis mil seriam destinadas aos alunos (que também estão inscritos no CadÚnico) e outras nove mil para as demais famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. A expectativa é de que os alunos que não forem contemplados nessa leva de cestas básicas deverão receber os itens a partir de junho.
“Nossa expectativa é de que a prefeitura cumpra com seu dever de garantir os direitos da população. Esperamos que isso seja resolvido o mais rápido possível. E o Conselho de Educação vai continuar cobrando da prefeitura até que todas as famílias em vulnerabilidade alimentar, social e financeira, sejam atendidas, pelo menos, com o básico para a sobrevivência, que é a alimentação”, afirmou Luana dos Santos, vice-presidente do CME.
Ela explica ainda que uma das principais preocupações do Conselho é que, quando essas famílias não contempladas na primeira leva de cestas básicas começarem a receber os itens, as famílias que receberam primeiro vão estar novamente em necessidade, afinal de contas, uma cesta básica não dura mais que um mês.
Prefeitura não confirma informação
Procurada por A VOZ DA SERRA, a Prefeitura de Nova Friburgo negou a informação de que todos os alunos da rede municipal irão receber uma cesta básica, mas também não descartou essa possibilidade.
“A prefeitura, em oportuno, esclarece que tomou a iniciativa de realizar a entrega de cestas básicas às pessoas em situação de vulnerabilidade social e que mais estão sentindo os impactos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus com a utilização de recursos próprios, sem nenhum tipo de incentivo financeiro da União ou do Estado. Para realizar a entrega, utilizou como critério o mesmo estabelecido pelo Governo Federal para o benefício do auxílio emergencial, que é a inscrição no CadÚnico. A prefeitura entende o momento de necessidade e deseja atender a todos que necessitam, mas, por utilizar recursos próprios como fonte pagadora das cestas e considerando que a arrecadação municipal também tem sofrido impactos, tem feito um levantamento para identificar quantas famílias, com alunos na rede municipal e sem inscrição no CadÚnico, existem atualmente no município para, então, saber a viabilidade econômica para tal”, informa a nota.
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