Instituído pela Assembleia Geral da ONU em 1993, o dia 3 de maio celebra há 27 anos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A criação do dia atendeu a uma recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de 1991, em resposta ao apelo dos jornalistas africanos que, naquele mesmo ano, elaboraram a Declaração de Windhoek sobre o pluralismo e a independência da mídia. A data é também uma maneira de lembrar e refletir sobre o estado da liberdade de imprensa no mundo, além de defender os meios de comunicação dos atentados contra a liberdade de expressão e homenagear jornalistas que perderam suas vidas em função do seu trabalho.
No Brasil, o assunto ganhou ainda mais relevância após a Lei Geral de Acesso à Informação ser sancionada, em 2011. A lei tem o intuito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, e é aplicável aos três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. A medida representou um grande avanço para a democracia brasileira, no sentido de consolidar o compromisso do país com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A imprensa tem, portanto, um papel fundamental na garantia dos direitos de liberdade de expressão, consagrado no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos: “Todo Indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui o de não ser discriminado em função de opiniões, de pesquisar informações e opiniões, de difundi-las sem limite de fronteira, por qualquer meio de expressão.” É dever dos meios de comunicação, sendo assim, a união deles, desde pequenos veículos do interior, até grandes conglomerados comunicacionais, não se calar e reivindicar o direito que lhes foi dado: a voz.
É verdade que as tecnologias digitais tornaram acessível, ao longo dos anos, uma infinidade de ferramentas que vieram facilitar a circulação de ideias e de informações, servindo tanto aos agentes de comunicação, quanto a população em geral. Por outro lado, é igualmente notório que a relação entre a liberdade de imprensa e os interesses dos Estados está longe de ser pacífica. O poder de denúncia e de fiscalização dos meios de comunicação costuma incomodar, e muito, os representantes políticos, mesmo em países considerados democráticos, como os Estados Unidos, a Inglaterra e o Brasil.
A internet deu voz a grupos que antes não tinham espaço na mídia tradicional e, neste processo, viabilizou incontáveis mobilizações sociais. Esses acontecimentos alteraram de forma significativa os paradigmas da comunicação e da participação política no mundo, além de terem feito uma releitura do direito à liberdade de expressão e da proteção à liberdade de imprensa.
Sendo assim, O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa serve para nos lembrar que em diversos países as publicações são censuradas, multadas, suspensas e fechadas, redes de internet são vigiadas ou proibidas, da mesma forma que jornalistas, redatores e editores são perseguidos, atacados, detidos e até assassinados. Que todos os anos, o dia 3 de maio reforce a necessidade que os governos devem ter de respeitar os compromissos com a liberdade de opinião e expressão, bem como o direito à informação, garantidos por lei.
A VOZ DA SERRA parabeniza todos os seus jornalistas, redatores e editores, pelo trabalho diário e por se comprometerem a uma profissão tão importante e necessária para a manutenção de nossa democracia.
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