Sim, você pode emprestar o seu dinheiro

Agiotagem é considerada um ato ilegal e se enquadra dentro da lei 1.521/51 que dispõe sobre crimes contra a economia popular. Isso porque as operações de crédito precisam estar enquadradas em normas e parâmetros estabelecidos pelas autoridades do sistema financeiro e esta não é uma atividade simples. Contudo, se você tem dinheiro “sobrando” e pretende rentabilizá-lo existem alternativas no mercado financeiro para suprir a sua demanda por investimentos. Mais especificamente, se você pensa em alocar seus recursos em operações de crédito – que, sim, são mais rentáveis – você pode explorar as possibilidades dentro da classe de ativos chamada Debênture, um título de dívida corporativa.

No entanto, para fazê-lo com inteligência é preciso conhecer o ativo e entender seus riscos. Em sua definição (de acordo com o Portal do Investidor da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM) “debênture é um valor mobiliário emitido por sociedades por ações, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora.” Em outras palavras, este é um título de dívida emitido por empresas SA (Sociedades Anônimas) que oferecem o direito de crédito ao investidor.

Basicamente, caso uma determinada companhia precise financiar um projeto, em geral com objetivo de expansão das operações, existe a possibilidade da emissão de títulos de dívida (as debêntures) para obter o financiamento desejado e, com isso, os custos do crédito se tornam mais baratos do que solicitar o crédito em bancos e/ou outras instituições financeiras. Percebe como você pode se tornar credor sem infringir nenhuma lei? Estruturas de crédito são complexas, os riscos existem e por isso precisa ser um processo bem definido.

A propósito, por falar em riscos, chegou a hora de conversarmos sobre os riscos assumidos por você, como investidor (ou credor, se preferir), ao financiar a dívida de uma empresa emissora desses títulos. Já ouviu falar sobre o risco de crédito? É a possibilidade de a companhia que emitiu as debêntures não honrar seus compromissos e, em bom português, dar um calote no investidor. Este é o maior risco presente nesta classe de ativos.

Contudo, por não haver a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (como há nos títulos bancários) o mercado se deparou com a necessidade de estabelecer outras garantias para manter a saúde das operações e o bom relacionamento entre investidor e emissor. Foi dessa necessidade que surgiram a garantia real, que oferece bens da empresa emissora ou de terceiros como garantia de pagamento; e garantia flutuante, onde o investidor tem a prioridade em relação a outros credores em caso de falência da empresa emissora.

Apesar de ainda haverem outras categorias, essas são as principais garantias ao investidor e é importante se manter dentro destas para não correr riscos desnecessários. Agora, caso queira assumir mais riscos, é muito provável que receba um prêmio maior por isso e alcance altas rentabilidades com seus investimentos.

Por último, e longe de ser menos importante, é necessário entender como funciona o regime tributário das debêntures. Assim como outros títulos de renda fixa e alguns fundos de investimentos específicos, a tributação aqui se baseia na tabela regressiva de IR: quanto maior o prazo, menor a alíquota - que varia de 22,5% a 15,0%. Contudo, ainda há a possibilidade de direcionar seus recursos para as debêntures incentivadas, que – por estímulo público – isentam o investidor de qualquer tributação. Permitindo maior lucratividade e, consequentemente, tornando o investimento mais atrativo.

Percebe como você pode rentabilizar seu patrimônio fornecendo empréstimos sem infringir nenhuma lei? Além disso, ainda existem as garantias de grandes empresas. Essas são as debêntures e merecem um espaço na sua diversificação de investimentos. Pense nisso!