A Federação das Indústrias do Estado (Firjan), está promovendo em Nova Friburgo uma campanha de estímulo a testagem de Covid-19 em funcionários de micro, pequenas e médias empresas locais. No entanto, o Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo (Sindvest), parceiro da Firjan na iniciativa, anunciou que vem recebendo informações de algumas empresas dando conta que alguns funcionários de confecções do polo de moda íntima estariam se recusando a realizar os testes, o que é um direito do cidadão, mas que acaba indo de encontro ao senso de coletividade que se deseja nesse período de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Confira o comunicado do Sindvest enviado ao jornal e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo: “O Sindvest, como sindicato patronal, em parceria com a Firjan, vem oferecendo às confecções a possibilidade de testagem de Covid-19 gratuita para empresas com até 100 funcionários - quando o quadro é maior a empresa paga. Temos em nossa base mais de 100 empresas associadas e as mesmas já vem realizando o agendamento desde o início da retomada das atividades, contudo, temos recebido como retorno das empresas que alguns funcionários estão se recusando a realizar o teste. Como direito ele pode se negar a tal, porém, sabendo que estamos em um momento de pandemia, onde é necessário pensar no bem estar e saúde de todos, viemos deixar registrado o ocorrido e pedimos o auxílio do sindicato sobre a conscientização dos trabalhadores quanto à importância da testagem como um bem coletivo”.
A VOZ DA SERRA também procurou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo para comentar o caso. Por telefone, o sindicato informou que já solicitou ao Sindvest que aponte quais são as empresas onde estaria ocorrendo a recusa dos funcionários. O Sindicato dos Vestuários reforça que a orientação aos trabalhadores é que façam a testagem. Os próprios membros do sindicato foram testados recentemente, de modo a sensibilizar e conscientizar os trabalhadores sobre a importância do ato. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário reforça ainda que está trabalhando ostensivamente na conscientização dos profissionais.
Cabe ressaltar que, em tese, o cidadão não é obrigado a realizar o teste para Covid-19, mesmo que tenha sido solicitado/oferecido pelo empregador. De acordo com o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Por outro lado, em 29 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os casos de contaminação de trabalhadores por Covid-19 podem ser enquadrados como doença ocupacional, o que permite aos trabalhadores que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O empregador também pode ser responsabilizado e provocado a pagar indenização a trabalhadores, caso haja contaminação de coronavírus por falta de medidas de segurança no ambiente de trabalho.
Considerando a não obrigatoriedade do trabalhador em realizar o teste, as punições as quais as empresas estão sujeitas caso o funcionário seja contaminado pela Covid-19 e os riscos a que todos estamos expostos por conta da pandemia, tanto o sindicato patronal, quanto o sindicato laboral, defendem que todos façam o teste. É uma maneira de se proteger, de proteger os colegas de trabalho e as famílias de cada trabalhador.
Quase 1.700 trabalhadores testados
Somente no período entre 11 de abril e 22 de julho, a Firjan já testou 17.390 trabalhadores de 30 municípios fluminenses na ‘Campanha de Testes de Covid-19’. Em Nova Friburgo - segunda cidade com maior realização de testes em trabalhadores, atrás apenas da capital, Rio de Janeiro -, 1.697 trabalhadores de 77 indústrias realizaram o teste. Desse total, apenas 39 testaram positivo para a doença - uma prevalência de apenas 2,3% da Covid-19 no município. Os testes foram realizados pelo Centro de Inovação Sesi em Higiene Ocupacional (CIS-HO).
As empresas que tiverem interesse em realizar os testes podem entrar em contato com o Sindvest, pelo telefone (22) 99207-4687, ou pelo link: http://abre.ai/firjansesitestecovid19.
Deixe o seu comentário