Na terça-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória para acabar com a taxa de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% ainda continua válida.
Apesar do apelido, a taxa é válida para todos os produtos importados de pequeno valor. A cobrança foi criada em 2024, no programa Remessa Conforme, para regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
O imposto foi zerado, segundo o Ministério da Fazenda, após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. Para o ministro da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. Já na indústria brasileira, o recebimento da notícia não foi positivo.
Manifestações contrárias
Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e da Confecção (Abit) se manifestaram considerando a decisão um grande equívoco. Segundo a nota de repúdio divulgada nesta quarta-feira, 13, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a decisão representa um grande retrocesso para a indústria nacional, trabalhadores e o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com a nota, desde a implantação do Remessa Conforme, em 2023, e do Imposto de Importação, em 2024, o comércio gerou 860 mil novos empregos diretos e outros 1,5 milhão de vagas na cadeia produtiva. A indústria criou, no mesmo período, 578 mil postos de trabalho. O país atingiu, ao final de 2025, o menor desemprego de sua história: 5,1%.
“A reversão dessa política coloca em risco todo esse avanço e os investimentos já comprometidos estarão ameaçados caso o governo mantenha a decisão de alterar regras do jogo ao sabor do calendário eleitoral. Não é aceitável que, enquanto as plataformas estrangeiras recebem benefícios do Governo Federal, as empresas brasileiras padecem sob o peso do Custo Brasil”.
A empresa segue informando que, segundo o Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian, 2025 foi o ano com maior número de empresas em recuperação judicial da história, com 2.466 processos protocolados.
O Brasil foi pioneiro global no enfrentamento desta distorção e inspirou outros países como Estados Unidos, México, Equador, Índia, Indonésia e a própria União Europeia, a adotarem medidas semelhantes.
“Retroceder agora, na contramão do mundo e em ano eleitoral, em troca de popularidade imediata, é uma decisão que prejudica a competitividade do País no longo prazo e desmerece os contribuintes que trabalham desenvolvimento nacional sustentável. Diante do exposto, a Firjan requer, com urgência, a revogação da referida Medida Provisória e convoca o Governo Federal ao diálogo com o setor produtivo, em defesa do emprego, da renda, da arrecadação e do desenvolvimento nacional”, finaliza a nota.
(Com informações da Agência Brasil e Firjan)
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