Responsabilidade sobre obra de contenção na RJ-116 será julgada na terça

Concessionária Rota 116 e DER alegam não ter obrigação de reparar os estragos causados pela queda da encosta no Km 53 em 2019
sábado, 24 de julho de 2021
por Chistiane Coelho, especial para A VOZ DA SERRA
A obra na RJ-116, após o deslizamento (Arquivo AVS)
A obra na RJ-116, após o deslizamento (Arquivo AVS)

 A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) vai julgar, nesta terça-feira, 27, o processo que apura a responsabilidade pelas obras de contenção de uma encosta que deslizou no quilômetro 53 da RJ-116. No processo, a concessionária Rota 116 alega que o serviço é uma obrigação contratual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER), por se tratar de uma obra extraordinária. Já o governo do estado sustenta que a intervenção para a contenção de encostas ao longo da rodovia faz parte do risco do empreendimento. O julgamento do Conselho Diretor começa às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube. 

O deslizamento da encosta que margeia a rodovia aconteceu em outubro de 2019, após uma forte chuva. Por sorte, o acidente não teve vítimas. Contudo, até hoje o trânsito encontra-se em meia pista, com o tráfego sendo escoado através do sistema pare e siga. O local do deslizamento fica a cerca de quatro quilômetros da praça de pedágio na localidade de Boca do Mato, na Serra dos Três Picos, em Cachoeiras de Macacu.

Empresários do setor de turismo, de transporte e de alimentos que precisam escoar a produção pela rodovia relatam os prejuízos causados, ao longo desses dois anos, por causa dessa situação. “Os custos de quem usa a estrada todos os dias ficam onerados, com os gastos de tempo e combustíveis. Acontecem em todas empresas de cargas e distribuidoras de produtos alimentícios e outros segmentos”, explicou Tony Ventura, diretor da Ventura Broker.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Nova Friburgo, Jackson Tedin, muitos empresários do setor e caminhoneiros têm questionado a demora na execução da obra que, atualmente, está parada. “Sabemos que não é uma obra simples e fácil, mas quase dois anos é tempo suficiente para o problema já ter sido resolvido. Continuamos pagando pedágio, com a estrada nessas condições e a necessidade do pare e siga”, disse ele.

O que diz a Rota 116

A concessionária Rota 116 aguarda o resultado do julgamento para divulgar a posição da empresa. Mas, desde o deslizamento vem trabalhando para que o trecho em meia pista fique seguro para o trânsito. 

Em nota, a concessionária disse que “com relação ao trecho do quilômetro 53,3, a concessionária realizou os trabalhos preliminares de limpeza e desobstrução de uma faixa da rodovia para liberar o fluxo logo após o incidente. Adicionalmente, foram realizados trabalhos de suavização do talude, removendo blocos soltos e árvores na iminência de cair, preparo de uma base de amortecimento com colocação de tela de proteção para evitar que possível queda de material possa chegar aos usuários da rodovia. Foi realizado o levantamento topográfico, sondagens geotécnicas e elaborado projeto de contenção que foi encaminhado ao poder concedente. O sistema pare e siga adotado desde então, funciona 24 horas por dia e deverá permanecer até a conclusão dos serviços. Os serviços e seus respectivos prazos estão sendo acompanhados pela Agetransp.”

O que diz o DER

O Departamento de Estradas de Rodagem informou, em nota, que “está aguardando o parecer do Conselho Regulatório. Já existe um projeto de obra pronto e, caso o órgão seja o responsável pela obra, o projeto será licitado.”

Prefeitura mantém diálogo com DER e Rota 116

A Prefeitura de Nova Friburgo informou, através de nota, que “tem mantido constante diálogo com ambos para buscar uma solução para o problema, bem como pleiteando junto ao DER e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro melhorias para outras rodovias estaduais que cortam o município, como as RJs-130 e 142.”

 

Rota 116

 

A concessionária Rota 116 é a responsável pela exploração e operação do sistema viário Itaboraí–Nova Friburgo–Macuco, composto pelas rodovias RJ-104, a partir do Viaduto de Duques, na BR-101, até o entroncamento com a RJ-116, no km 0, numa extensão total de 140,40 quilômetros. A empresa assumiu a administração do contrato de concessão em 16 de março de 2001, com prazo total de 25 anos.

No trecho de concessão, são quatro praças de pedágio, com tarifa de R$ 6,30 para veículos de passeio e por eixo de veículos de grande porte. Em nota, a concessionária Rota 116 informou, que “segue realizando as obras e investimentos previstos no contrato de concessão celebrado, que incluem serviços, como a operação 24 horas de todo o sistema viário, limpeza e desobstrução permanente do sistema de drenagem, recuperação do pavimento e da sinalização, dentre outros.”

 

O que é a Agetransp

 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro.

A Agetransp foi criada no dia 6 de junho de 2005, por força da lei estadual 4.555/2005, e sob a forma de autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira nas atribuições estabelecidas em leis, decretos, contratos ou convênios.

Tem como missão regular e fiscalizar as atividades das concessionárias para que os serviços públicos outorgados tragam benefícios diretos à população do estado do Rio de Janeiro, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

 

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