Para esclarecer dúvidas e oferecer apoio na implementação do novo sistema de tributação, a representação regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) no Centro-Norte fluminense promove nesta quinta-feira, 19, o workshop “Desafios da Reforma Tributária: Como se preparar para as novas regras”, no Senai Espaço da Moda (Avenida Conselheiro Julius Arp, 85), das 16h às 18h. O evento é gratuito, voltado para empresários e gestores que precisam estar alinhados com as novas regras. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas por meio de um formulário disponível no link: https://forms.office.com/r/C3YpXF8yHP.
A Reforma Tributária resultará em uma transformação no sistema fiscal brasileiro. A partir deste ano, está sendo feita a implantação do novo sistema com a cobrança-teste dos dois novos tributos aprovados na reforma: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS e ISS. A reforma considera ainda o Imposto Seletivo (IS), para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Com foco na simplificação, unificação de tributos e redução da insegurança jurídica, o novo modelo impactará a forma como empresas e cidadãos se relacionam com os tributos sobre o consumo. “É fundamental que as empresas estejam preparadas para as mudanças que impactam o dia a dia das atividades. Estamos em constantes debates sobre o tema e seguimos com o foco em preparar os gestores para esse momento de mudança”, destacou a presidente da Firjan Centro-Norte, Márcia Carestiato.
Novos impostos
A CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. O novo sistema de tributação passará por transição gradual. A conclusão está prevista para 2033. “O momento é para a administração pública verificar a viabilidade do novo modelo e realizar as adaptações necessárias”, explicou o advogado do Tributário da Firjan, Leonardo Dantas Barreto. As ações para preparar os empresários para esse momento de mudança do sistema já foram realizadas em Petrópolis, Valença, Itaperuna, Nova Iguaçu e Três Rios.
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