Diversas mães que trabalham fora e têm filhos em idade escolar enfrentam uma grande dificuldade em Nova Friburgo: com quem deixá-los durante todo o dia, já que a oferta do ensino integral na rede pública de ensino é pequena? Esse dilema voltou a ser lembrado na semana passada com uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso, do município, determinou que a Prefeitura de Nova Friburgo volte a oferecer a mesma carga horária das escolas de educação infantil (para crianças de 4 a 5 anos, nas turmas de pré 1 e pré 2) praticada em 2024 e anos anteriores, que era de dez a 12 horas por dias. O município terá, também, que reabrir o período de matrículas, com a mesma oferta de vagas daquele período.
A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública movida pelo MP, que foi procurado por diversas famílias de crianças na idade do pré-escolar e que são prejudicadas devido a reduzida oferta de escolas municipais com horário integral no município.
Na ação, o MP observa que a Prefeitura de Nova Friburgo descumpriu parcialmente uma ordem judicial anterior ao reduzir a jornada integral das creches municipais para 35 horas semanais e limitou o funcionamento às sextas-feiras com a redução dos turnos. Segundo a ação ajuizada, essa mudança prejudica a permanência regular das crianças na escola e descaracteriza o modelo de atendimento que já existia.
A decisão judicial da 1ª Vara da Infância de Nova Friburgo reconheceu que a redução da carga horária representa um retrocesso e é incompatível com o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, sem contar que muitas mães relatam a impossibilidade de trabalhar e até mesmo a necessidade de desligarem-se dos seus empregos por não ter com quem deixar os filhos durante todo o dia.
“Como vou trabalhar fora se os horários nas creches municipais são ou das 7h às 11h ou das 13h às 17h? Sou costureira e os horários das confecções são geralmente das 7h às 17h30, sem contar o tempo de deslocamento”, observa a mãe de um aluno de 4 anos, que procurou A VOZ DA SERRA para relatar sua dificuldade no dia a dia.
Fila de espera
Na mesma ação civil pública, o MP destacou que a Prefeitura de Nova Friburgo avançou nos últimos anos ao eliminar as filas de espera na educação básica, mas afirmou que esse resultado não pode justificar a redução de direitos já garantidos. Para o MP, aumentar o número de vagas não pode significar perda de qualidade no atendimento às crianças de 4 e 5 anos.
O que diz a prefeitura
Nesta segunda-feira, 9, A VOZ DA SERRA questionou a prefeitura sobre a decisão judicial e sobre o que deverá ser feito para garantir maior oferta de horário integral nas creches municipais. Em nota, a prefeitura respondeu que tomou ciência da decisão judicial através de sua Procuradoria Geral e que irá recorrer em instância superior “buscando a reforma da decisão, especialmente quanto aos seus impactos na organização administrativa, pedagógica e orçamentária da rede municipal de ensino.”
A prefeitura destacou ainda que “permanece comprometida com a ampliação do acesso à educação, com qualidade, responsabilidade fiscal e respeito às normas legais, sempre priorizando o interesse das crianças e das famílias de Nova Friburgo.”
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