O Governo Federal anunciou um pacote de medidas econômicas para ajudar o setor agropecuário e minimizar as dificuldades que os produtores rurais estão enfrentando devido a pandemia do novo coronavírus. O setor que já vinha sendo prejudicado por causa dos impactos ocasionados pela estiagem, agora acumula mais prejuízos. As medidas reivindicadas pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visam socorrer os produtores rurais mais prejudicados, de acordo com o Ministério da Economia e o Banco Central.
Entre as decisões adotadas, válidas para todo o país, está a prorrogação das parcelas de financiamentos e recursos para estocagem e comercialização de produtos. Também haverá ajuda para os produtores afetados pela seca. Destaca-se a prorrogação das quitações de financiamento de custeio e de investimento, vencidas e não pagas e que irão vencer até 15 de agosto de 2020, às taxas de juros originais da operação.
Já em apoio às cooperativas, agroindústrias e cerealistas, foi autorizado o financiamento para estocagem e comercialização (FGPP) com recursos do crédito rural, com limite de R$ 65 milhões por beneficiário. Para cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas. O prazo para pagamento será de 240 dias e o período para contratação se encerra em 30 de junho de 2020.
Segundo a ministra Tereza Cristina, essas medidas vão permitir que os agricultores tenham mais prazos e liquidez para honrar com os seus compromissos financeiros e tranquilidade suficiente para auxiliá-los em suas decisões.
Agricultores familiares
Além dessas medidas, os pequenos produtores, principalmente os de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca, terão ajuda para assegurar pequenas despesas na propriedade referentes a recomposição da estrutura produtiva, custeio da atividade e manutenção dos produtores e suas famílias. Foi criada uma linha especial de crédito para agricultores familiares (Pronaf) e as taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O limite por produtor será de R$ 20 mil.
Da mesma forma, foi criada também uma linha especial de crédito para médios agricultores enquadrados no Pronamp, que se dedicam à produção de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. As taxas de juros são de 6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O médio produtor terá limite de R$ 40 mil. As contratações ao amparo dessas linhas se estenderão até 30 de junho.
Emergência ou calamidade
Para os produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública de 1º de janeiro deste ano até a data de publicação da normativa, reconhecida pelo governo estadual, está prevista a prorrogação de financiamentos do custeio e de investimentos, aos mesmos encargos financeiros originalmente contratados.
Para financiamento com vencimento ainda este ano, o pagamento será em até sete parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir da data da renegociação, nas condições originais do contrato. Para as operações com seguro rural, serão deduzidos os valores indenizados. Quanto às parcelas de investimentos vencidas neste ano serão prorrogadas para o ano subsequente ao ano do vencimento final da operação. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail imprensa@agricultura.gov.br.
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