Seis parlamentares da base governista oficializaram nota técnica contra o projeto que permitiria a prefeitura a doação de terreno em Olaria para construção de moradias populares sem aval da Câmara
A rejeição do projeto no plenário do Legislativo friburguense foi o estopim para uma série de discussões acaloradas nas redes sociais entre o prefeito Johnny Maycon (PL) e os vereadores, gerando enorme repercussão em Nova Friburgo nos últimos dias.
A Muralha da Base: "Insegurança Jurídica"
O golpe mais duro contra o projeto veio de dentro, ou seja da própria base governista na Câmara. Em nota conjunta, os vereadores Max Bill, Ghabriel do Zezinho, Christiano Huguenin, Evandro Miguel, Bruno Silva e Rômulo Pimentel justificaram o voto contrário à proposta de alteração da Lei Orgânica apontando falhas técnicas graves no texto enviado pela prefeitura.
Segundo o grupo, a redação era "confusa" e abria brechas perigosas para a doação de bens públicos a empresas privadas sem a devida fiscalização. O grupo destacou um contrassenso: se a liderança do governo afirmava que o novo texto era "a mesma coisa" que o antigo, não haveria motivo para mudar a lei maior do município e arriscar a perda de controle do patrimônio.
A tese da "Cortina de Fumaça"
O vereador de oposição Marcos Marins elevou o tom das críticas, denunciando que o argumento social do governo municipal era uma estratégia de manipulação. Segundo Marins, o projeto de habitação popular usado como justificativa para a urgência da votação já estaria "morto", com recursos federais perdidos.
"Utilizar o sonho da casa própria para passar projetos que escondem outras intenções é um expediente antigo", afirmou Marins, classificando a medida como um "cheque em branco".
O contraponto social: "Faltou sensibilidade"
No lado oposto do argumento, mesmo sendo opositor ao governo, o vereador Cláudio Damião defendeu a mudança sob o prisma da urgência humanitária. Citando que 30 mil friburguenses vivem em áreas de risco, Damião criticou a rejeição, afirmando que a Câmara perdeu tempo com "manipulações" e que o projeto apenas traria a clareza necessária para destravar obras habitacionais.
O fator "Redes Sociais"
A temperatura, que já estava alta, atingiu o ponto de ebulição na internet. O prefeito Johnny Maycon utilizou suas plataformas digitais para confrontar os vereadores, gerando um "lamentável" espetáculo de trocas de farpas públicas. A atitude do Executivo foi vista por muitos parlamentares como uma tentativa de pressionar o Legislativo através da opinião pública, o que acabou gerando o efeito inverso, unindo diferentes alas da Câmara contra a proposta.
Próximos passos
A retirada unilateral do projeto de lei ordinária (131/25) pelo líder do governo antes da votação foi o sinal definitivo de que a articulação falhou. Agora, a Câmara Municipal assume o protagonismo e promete conduzir um debate técnico e transparente, longe da urgência "a toque de caixa" tentado pelo Executivo.
A posição dos vereadores da base governista
Em nota enviada à redação de A VOZ DA SERRA nesta terça-feira, 17, os vereadores da base de governo (Max Bill, Ghabriel do Zezinho, Christiano Huguenin, Evandro Miguel, Bruno Silva e Rômulo Pimentel) justificaram a decisão de votar de forma contrária ao projeto de emenda à Lei Orgânica enviado pelo Poder Executivo. Eis a nota:
“A decisão do grupo baseia-se na preservação do patrimônio público e na clareza legislativa. Após análise técnica, os vereadores identificaram que o texto enviado pelo Executivo apresentava redação confusa, o que gerava insegurança jurídica.
A principal preocupação reside na abertura de brechas que poderiam permitir a doação de bens imóveis públicos sem a prévia autorização da Câmara Municipal, inclusive para pessoas jurídicas de direito privado. Diante do argumento da liderança de governo de que a mudança seria "a mesma coisa" que o texto atual, o grupo optou pela manutenção da redação original, que já garante a fiscalização necessária pelo Poder Legislativo.
Cabe ressaltar que, o vereador líder de governo na Câmara Municipal, em uma atitude monocrática, resolveu retirar o projeto de lei ordinária (131/25) da pauta de votações. A atual tentativa de alteração, portanto, carecia de um amadurecimento que não foi suprido pelo novo texto.
Dada a importância do artigo 44 para a gestão dos bens do município de Nova Friburgo, a Câmara Municipal assumirá a responsabilidade de conduzir um debate com a participação técnica do Poder Executivo, garantindo que qualquer alteração na Lei Orgânica seja transparente, segura e atenda aos interesses reais de Nova Friburgo.”
Atenciosamente, vereadores Max Bill, Ghabriel do Zezinho, Christiano Huguenin, Evandro Miguel, Bruno Silva e Rômulo Pimentel
A justificativa do vereador Cláudio Damião
“Segundo dados da Defesa Civil de 2022, publicados por A VOZ DA SERRA, Nova Friburgo possui 254 áreas de risco, com 7.500 casas onde estão cerca de 30 mil pessoas. Esses dados falam por si só. Nova Friburgo tem uma população vulnerável que precisa de projetos de moradia, de serem retiradas das áreas de risco. Sobre o projeto que foi votado no último dia 12, na Câmara, sou absolutamente contrário, política e ideologicamente, ao governo Johnny Maycon. Porém, o projeto que foi votado tratava de trazer clareza ao texto da Lei Orgânica.
Alguns vereadores fizeram disso um cavalo de batalha manipulando as pessoas. É lamentável que com a reprovação do projeto, que trazia clareza e maior segurança jurídica, o atendimento à população de baixa renda com projetos de moradia, ficará prejudicado. Faltou sensibilidade. Basta pegar o texto e lê-lo, interpretá-lo. A Câmara perdeu um tempo enorme discutindo o óbvio.
Com relação às atribuições do Legislativo, especialmente no que diz respeito à fiscalização, nada se alteraria. A obrigação do vereador, em decorrência do compromisso assumido quando da posse, permaneceria e permanece inalterada. Assim como, se o projeto tivesse aprovação, não retiraria poderes do Legislativo que permaneceria com a atribuição de autorizar, por exemplo, a doação de bens de públicos.”
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