Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA na edição do último fim de semana, a Prefeitura de Nova Friburgo publicou no Diário Oficial eletrônico do município de sexta-feira, 17, um aviso de pregão, marcado para o dia 20 de maio, para contratação de um leiloeiro oficial registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) para executar leilão de toras de eucaliptos da espécie Robusta oriundas de podas na Praça Getúlio Vargas.
Na ocasião, entramos em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo solicitando alguns esclarecimentos sobre o leilão das toras de eucalipto: se as toras em questão pertencem à poda realizada em 2015 pela própria prefeitura; se fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF); qual a quantidade de toras que será leiloada; onde esse material está guardado atualmente; qual a condição dos mesmos; quanto se pretende arrecadar com o leilão; e o que será feito com a verba oriunda do referido leilão. No entanto, até o fechamento daquela edição não havíamos recebido nenhuma resposta.
No entanto, após a publicação da reportagem, o Governo Municipal respondeu alguns dos questionamentos feitos por A VOZ DA SERRA. Em nota, o procurador da prefeitura, Ulisses Serra, confirmou que as toras são resultantes da poda efetuada em 2015, segundo ele, “extraídas indevidamente de certos eucaliptos da Praça Getúlio Vargas, por erro do serviço prestado na ocasião”.
O procurador informa ainda que o leilão faz parte do TAC firmado com o Ministério Público Federal (MPF), na gestão do então prefeito Rogério Cabral. Ele explica que, em vez de pagar multa pelos eucaliptos extraídos indevidamente foi aprovado o Projeto Glaziou, como forma de compensação pelos danos ocasionados à praça, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Iphan).
Ainda segundo a nota, “não foi possível estimar a quantidade de toras resultante da poda dos eucaliptos, que ainda estão em estado bastante razoável”. Para o procurador, há como as toras serem aproveitadas, seja para artesanato, confecção de bancos, móveis, “pois um bom profissional vai fazer bom uso delas”.
A nota enviada pela prefeitura informa ainda que “o valor a ser arrecadado com o produto do leilão será revertido para o projeto que está sendo contemplado em relação à praça, conforme TAC assinado com MPF pela atual gestão do prefeito Renato Bravo, para ratificar o anterior, assinado na gestão do então prefeito Rogério Cabral”.
Relembre o caso
Os cortes de eucaliptos centenários ocorreram em janeiro de 2015. Diante da comoção que a operação causou na cidade, o MPF, responsável pela fiscalização do patrimônio público, acionou a prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e firmou um TAC para regularizar a execução do serviço de corte raso e poda de árvores da Praça Getúlio Vargas.
No acordo, a prefeitura se comprometeu, por exemplo, a executar o serviço exclusivamente nas árvores que oferecessem risco comprovado às pessoas e bens. A prefeitura e o Iphan deveriam ainda realizar apresentação pública do projeto à população de Nova Friburgo, facultando aos participantes o encaminhamento de perguntas, propostas e sugestões.
À época, A VOZ DA SERRA denunciou que toras cortadas dos eucaliptos da praça estavam apodrecendo no Horto Municipal - há também madeiras depositadas na Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), no bairro Córrego Dantas. A madeira deveria ter sido utilizada no mobiliário urbano da cidade ou destinada à artistas que executam trabalhos com o material.
Com o descumprimento de parte do TAC, o MPF executou judicialmente o acordo e o ex-prefeito Rogério Cabral foi multado em R$ 94 mil. Além disso, o MPF denunciou o ex-prefeito e os secretários, João Paulo Mori (Defesa Civil) e Ivison Soares Macedo (Meio Ambiente), pelo crime de destruir, inutilizar e deteriorar bens tombados. Na denúncia, o MPF afirmou que a prefeitura agiu de forma precipitada, cortando árvores centenárias sem necessidade. Os acusados recorrem da denúncia na Justiça.
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