Os eleitores que precisam regularizar a situação de seu título eleitoral, emitir o documento pela primeira vez ou ainda cadastrar a biometria para poder votar nas eleições municipais de outubro deste ano têm somente até esta quarta-feira, 8, para comparecer aos cartórios eleitorais. Em Nova Friburgo desde segunda-feira, 6, grandes filas têm se formado ao redor do antigo fórum Júlio Vieira Zamith, na Praça Getúlio Vargas, onde funcionam a 26ª e a 222ª zonas eleitorais do município. Nesta quarta, há previsão de filas ainda maiores. O horário especial de funcionamento dos cartórios é das 11h às 19h.
O prazo limite serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo. É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.
A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em Nova Friburgo não há segundo turno devido ao município não possuir mais de 200 mil eleitores. Nos municípios com contigente eleitoral superior a esse número, o eventual segundo turno ocorrerá em 27 de outubro.
Primeiro título e biometria
Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer ao cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar. Devem também comparecer aos cartórios eleitorais quem ainda não cadastrou a biometria.
É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que podem ser as carteiras de identidade ou de habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas também certidões de nascimento ou de casamento. Podem ainda ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o certificado de quitação militar. De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Transferência de domicílio
Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral. O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.
Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em decorrência de transferência ou remoção. (Com informações da Agência Brasil)
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