A Secretaria de Estado de Polícia Militar vai receber um milhão de litros de etanol e gasolina, graças a operações de combate à sonegação fiscal realizadas pela Secretaria de de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). Essas ações resultaram na apreensão de cargas do produto com irregularidades tributárias, como falta de notas fiscais. As primeiras unidades da PM que já receberam o combustível foram a de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom), o 15º BPM (Duque de Caxias) e o 18º BPM (Jacarepaguá), ambos na região metropolitana. Outros batalhões, inclusive os do interior, serão contemplados, conforme determinação da corporação militar.
Segundo a PM, o volume de combustível recebido com a doação da Sefaz é suficiente para suprir as necessidades de abastecimento de viaturas por cerca de dois meses e meio, e encher o tanque de cerca de mil veículos, gerando uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões para os cofres públicos.
A liberação dos combustíveis para a incorporação ao patrimônio estadual ocorreu após o término de todos os processos administrativos que antecedem o chamado perdimento, penalidade aplicada em caso de crime contra a ordem tributária. O armazenamento dos produtos apreendidos e a operação de entrega da doação contam com o apoio do Instituto Combustível Legal.
“Este é um bom exemplo de como a fiscalização pode, além de combater as fraudes fiscais e a concorrência desleal, contribuir positivamente para as políticas públicas, já que o produto da sonegação irá ser destinado à segurança”, afirma Guilherme Mercês, secretário estadual de Fazenda. “Essa economia da ordem de R$ 3 milhões para os cofres do estado é muito importante para o período em que vivemos na área pública”, completa o secretário de Polícia Militar, coronel Marcio Basílio.
Na mira da Receita
O combustível apreendido é resultado de ações de fiscalização, intensificadas após a criação do programa “Na mira da Receita Estadual”, que tem como objetivo intensificar o combate à sonegação fiscal, aumentando a arrecadação sem mexer na carga tributária. Desde o lançamento do programa, em outubro de 2020, já foram realizadas ações tanto em postos de combustíveis quanto contra organizações criminosas acusadas de transportar combustíveis sem documentação fiscal, bem como análises de dados de mais de 1.100 postos que deixaram de declarar os estoques de combustíveis na escrituração fiscal e ações específicas visando exigir o imposto devido, além de fiscalizações de caminhões que passam nas barreiras fiscais do estado.
A intensificação na fiscalização deu resultado. No segundo semestre de 2020, os valores dos autos de infração aumentaram 44% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado. Já na comparação entre 2019 e 2020, os valores totais dos autos de infração mais que dobraram, passando de R$ 125 milhões para R$ 257 milhões.
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