O Governo Federal já pagou este ano R$ 3 bilhões em auxílios para estudantes entre 14 e 24 anos, do ensino médio da rede pública, através do programa Pé de Meia. A iniciativa visa distribuir bônus de R$ 200 mensais mais R$ 1 mil por cada ano concluído, totalizando até R$ 9.200 ao final do curso. O gasto, no entanto, ocorreu mesmo sem autorização do Congresso Nacional, o que contraria normas de finanças públicas.
A lei que criou o Pé-de-Meia determina que seja enviado ao Congresso o valor que o Governo Federal deseja pagar como incentivo aos estudantes. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou. O Ministério da Educação (MEC) pagou o benefício aos estudantes sem que os valores constassem da lei orçamentária.
Desde março, o programa repassa R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda durante o ensino médio. O objetivo é evitar a evasão escolar. O último pagamento ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais. As informações são do portal Uol.
Fonte: Aliados Brasil Notícias / Pleno News
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