O leitor esporádico da coluna do Massimo a essa altura já deve estar ciente de tudo o que se passou nos últimos meses em relação ao pagamento feito pela prefeitura ao Instituto Unir Saúde, em valor pouco superior a R$ 5,2 milhões, a título de quitação das rescisões trabalhistas dos ex-funcionários da UPA de Conselheiro Paulino.
E sabe também que, tão logo a transferência foi realizada, advogados da OS começaram a procurar os ex-funcionários com propostas aviltantes que giravam em torno de 50% dos valores devidos.
Mudança de rumos
O leitor habitual também já sabe que no início dessas tratativas o Instituto Unir havia concordado formalmente que o pagamento fosse feito diretamente aos ex-funcionários, e que esse foi o caminho originalmente trilhado pela Controladoria, e mantido sem alterações no âmbito dos assuntos litigiosos da Procuradoria-Geral do Município, até sofrer uma decisiva mudança de rumos a partir da tramitação pela Fazenda e, mais tarde, com a realização de uma reunião ainda envolta em fumaça.
Surpresa?
Em essência, o Palácio Barão de Nova Friburgo optou por transferir os recursos diretamente ao Instituto, e, após algum tempo de inatividade diante do drama vivido pelos ex-funcionários que deveria ter protegido - e da própria possibilidade de vir a arcar duas vezes com o mesmo pagamento, posto que é responsável solidariamente por esse passivo trabalhista -, deu andamento a um pedido de tutela de urgência cautelar de arresto, transferindo ao Judiciário a responsabilidade de preservar os meios para a resolução deste imbróglio tão evitável.
Coerência
Pois bem, no fim do mês passado o juiz do Trabalho, Luis Guilherme Bueno Bonin, optou por não conceder essa tutela de urgência.
Em vez disso, concedeu prazo de cinco dias para a OS se manifestar sobre o caso, num posicionamento que só pode ser tratado como coerente, diante do fato de que o próprio Governo Municipal teve condições comprovadas de evitar toda essa situação.
Agora, salvo melhor interpretação, o pedido cautelar deve demandar uma ação principal que possa expor o mérito dessa tutela antecipada.
Resta esperar para ver o que será argumentado.
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