O ICMS Ecológico e sua importância: Parte 2

Na semana passada vimos o que é o ICMS Ecológico: a parcela do ICMS Estadual que retorna para o município em valores variáveis segundo a pontuação obtida, de acordo com os critérios de eficácia dos programas da gestão ambiental. Quanto melhor a gestão, maior a pontuação e com isso o município recebe mais recursos.

 Como está a situação da pontuação de Nova Friburgo em relação ao ICMS Ecológico?

 Nova Friburgo recebe uma boa fatia do ICMS Ecológico e figura frequentemente entre os primeiros 10 colocados do Estado no recebimento do ICMS Ecológico. Em 2025 a estimativa é que receba quase 6 milhões de reais, estando em 10º lugar no ranking do Estado (IFCA 2,40). Para 2026 poderá receber cerca de R$ 7,38 milhões (9° lugar) na estimativa mais recente do Ceperj, o órgão estadual que monitora os repasses. O item que mais contribuiu para essa estimativa foi a gestão dos resíduos sólidos (destinação dos resíduos e remediação de vazadouros), seguido das áreas protegidas (Unidades de Conservação) e da gestão dos recursos hídricos (abastecimento e esgotamento). A pontuação total gera o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA). Como vimos na semana passada, a pontuação segue os seguintes critérios:

 Conservação ambiental (Áreas Protegidas – 45%)

• Representado principalmente pelas diversas Unidades de Conservação (Parques, APAs, RPPNs), no território municipal que podem ser federais, estaduais ou municipais.
• Qualidade ambiental dos recursos hídricos (Mananciais Protegidos e Tratamento do Esgoto – 30%)
• Avaliação da qualidade e proteção da água dos mananciais, rios e nascentes, estações de tratamento de esgoto, etc.
• Saneamento básico (Destinação de Resíduos e Remediação de Vazadouros – 25%)
• São as ações de coleta adequada, tratamento eficaz e disposição final de resíduos sólidos além da gestão dos vazadouros.

 Como se dá a pontuação de Nova Friburgo? Áreas Protegidas

 O item principal são as áreas das Unidades de Conservação. Temos no território municipal, o Parque Estadual dos Três Picos (área expressiva nos limites do município com cerca de 20% da sua extensão), a APA Estadual de Macaé de Cima (cerca de 37% da área total do município), as APAs municipais (que mesmo não tendo saído do papel, pontuam para o ICMS Ecológico), o Refúgio de Vida Silvestre do Amparo, o Monumento Natural do Cão Sentado e as 26 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). É um importante critério de pontuação do ICMS Ecológico e Nova Friburgo se destaca muito nesse ponto.

 Recursos hídricos

 Apesar da presença de várias nascentes e tributários do Rio Macaé e dos Rios Grande e Bengalas na formação da Bacia do Rio Dois Rios, com a captação da água para abastecimento local e regional, sendo o município grande produtor de água, não pontua no item mananciais pelos critérios atualmente adotados, que exigem elevado grau de proteção desses mananciais por parte do município, seja por Unidades de Conservação, seja por outros instrumentos legais. Não basta ter a água. Ela tem que estar bem protegida. O município faz parte da gestão participativa de dois grandes Comitês de Bacias: o da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios e do Comitê de Bacias dos Rios Macaé e das Ostras, pontuando neste tópico apenas pelo tratamento do esgoto.

 Gestão de resíduos e saneamento

 Aqui o município tem muito espaço para progresso, principalmente se vier a adotar uma política eficaz e transparente na gestão dos resíduos sólidos, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), através do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).  Essas diretrizes e planejamento visam a prevenção ou mitigação da geração de resíduos sólidos, a reciclagem e tratamento adequados de embalagens e retornáveis, com a coordenação das diversas etapas da geração e destinação final desses resíduos, na sua fabricação, distribuição, comercialização, consumo e descarte, estimulando a economia circular, a logística reversa, a reciclagem, a coleta seletiva, etc.

Vimos até agora o que é o ICMS Ecológico e como se dá a pontuação de Nova Friburgo e seu lugar no ranking estadual. Esses são conceitos básicos para compreendermos o assunto e podermos avaliar se os objetivos estão sendo cumpridos e onde podemos melhorar.

 Semana que vem veremos com mais detalhes como esses recursos podem ser aplicados para melhorar a gestão ambiental municipal.