O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) para que os governos Federal e do Estado do Rio de Janeiro sejam obrigados a concluir a obra de construção do Hospital de Oncologia da Região Serrana, na Ponte da Saudade. O recurso ocorreu após a Justiça Federal indeferir um pedido em ação civil pública, rejeitando a posição do MPF de que caberia intervenção do Poder Judiciário para obrigar a finalização da obra inacabada.
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, já declarou, em diversas ocasiões o desejo de reiniciar as obras de adequação do imóvel onde funcionou o Centro Adventista de Vida Saudável (Cavs), que foram iniciadas em 2015 e paralisados no ano seguinte, por falta de verba. Entramos em contato com o Governo do Estado para saber em que fase está o projeto para a tão esperada licitação da obra do Hospital Oncológico Francisco Faria, mas não obtivemos resposta.
O vereador José Roberto Folly, que faz parte do movimento S.O.S. Hospital do Câncer, e, hoje, toma conta do espaço para evitar novas invasões e depredações do prédio, informou que os técnicos do Governo do Estado fizeram mais uma técnica ao espaço no último dia 20.
Desta vez, estiveram presentes, além do vereador José Roberto Folly, o subsecretário de Obras e Projetos, Pedro Ramos, a superintendente de Infraestrutura Logística da Secretaria estadual de Saúde, Juliana Ribeiro, e o engenheiro da Secretaria de Obras, Paulo Massa, entre outros. De acordo com José Roberto Folly, o objetivo da visita foi fazer uma nova avaliação para a adequação dos valores da obra. “Acreditamos que o projeto esteja pronto para licitação ainda em setembro e que a escolha da empresa seja feita até dezembro”, disse José Roberto Folly.
Enquanto obra não acontece, ação continua
No recurso enviado ao TRF-2, a Procuradoria da República sustenta que a execução de um projeto adaptado, voltado à conclusão das obras do hospital já iniciada, não representa uma nova política pública, mas a sua continuidade, uma vez que mantém "idêntica natureza, no mesmo local, com o mesmo motivo e objeto, sob o mesmo mérito administrativo, a mesma finalidade pública”.
De acordo com o MPF, com a paralisação das obras, instalou-se uma situação de omissão constitucional e administrativa, já que a União e o Estado do Rio de Janeiro não cumpriram com a responsabilidade constitucional de promover políticas públicas de saúde e com os princípios da administração pública, como o princípio da continuidade dos serviços públicos e da vedação ao retrocesso.
Construção paralisada desde 2016
Segundo a ação civil pública proposta, as obras de construção do novo centro de tratamento para pacientes com câncer foram totalmente paralisadas em 2016, com apenas 12% de seu projeto original de instalações físicas executado. A paralisação das obras ocorreu após o descumprimento contratual firmado entre a União e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. O acordo inicial previa o investimento de R$ 49 milhões do Governo Federal somados com o investimento de R$ 9,8 milhões do Governo Estadual. No entanto, problemas na contratação das obras pelo Governo do Estado do Rio e ausência de recursos estaduais fez com que a União suspendesse o repasse de verbas para a construção do hospital.
Déficit na cobertura para pacientes
Em 2012, o Ministério da Saúde reconheceu o déficit na cobertura para pacientes oncológicos. Segundo parecer de mérito, ficou reconhecido que o Sistema Único de Saúde (SUS) da Região Serrana possui uma carência de 149 leitos hospitalares, o que fazia da criação do Hospital do Câncer urgentemente necessária para a população de toda a região, não apenas Nova Friburgo.
Atualmente, os pacientes que precisam de tratamento oncológico são transportados para o Rio de Janeiro ou Teresópolis em trajetos que não duram menos que duas horas e meia de viagem. Os pacientes perdem um dia inteiro para fazer um exame, pois precisam aguardar até o atendimento do último paciente para poder retornar a Friburgo em vans fretadas pela prefeitura.
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