MPF pressiona INSS pela retomada dos atendimentos em Friburgo

Também foi instaurado procedimento para acompanhar a reabertura das agências, bem como a adoção das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19
quinta-feira, 24 de setembro de 2020
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
O INSS de Nova Friburgo com cartazes colados nas portas (Foto: Thiago Lima)
O INSS de Nova Friburgo com cartazes colados nas portas (Foto: Thiago Lima)

Após reportagem de A VOZ DA SERRA relatando as dificuldades enfrentadas por beneficiários friburguenses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde o último dia 14, quando a Previdência Social deveria ter retomado os atendimentos presenciais em algumas agências com maior demanda, como a de Nova Friburgo, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira, 24, que oficiou o INSS sobre a retomada do atendimento presencial na agência do município. Também foi instaurado procedimento para acompanhar a reabertura das agências, bem como a adoção das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19.

Segundo apurado pelo jornal, “o MPF enviou ofício à gerência executiva do INSS em Petrópolis solicitando informações sobre o retorno do atendimento presencial nas agências dos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro e São José do Vale do Rio Preto”. Nesta quinta-feira, 24, a agência do INSS de Nova Friburgo, localizada na esquina da Rua Coronel Galeano das Neves com a Praça Getúlio Vargas, no Centro, ainda funcionava apenas para expediente interno, sem atendimento ao público. Na porta um aviso informava que o atendimento presencial continua suspenso por tempo indeterminado.

Ainda de acordo com o MPF, “o documento foi encaminhado no curso da instrução do procedimento denominado notícia de fato instaurada na Procuradoria da República no Município de Nova Friburgo para acompanhar o tema. O atendimento presencial, que havia sido suspenso desde março, foi retomado na última semana mediante agendamento prévio, mas ainda sem a realização de perícias, o que gerou reclamações entre os que precisam do serviço”.

Os atendimentos presenciais, em especial as perícias médicas, ainda não estão sendo realizadas porque peritos médicos e o Governo Federal travam um verdadeiro cabo de guerra desde que foi anunciada a retomada nos atendimentos. Enquanto os profissionais da saúde acusam o INSS de não terem feito as adaptações necessárias nas agências para receber os segurados, em ambientes que geram aglomerações, inclusive de idosos, o órgão aponta que os peritos pedem melhorias que estariam além do necessário para a prevenção da Covid-19. Enquanto o problema não é solucionado, a população segue desassistida e, em muitos casos, sem a orientação adequada em meio a essa polêmica.

Entenda a polêmica

Na última segunda-feira, 21, uma semana após a data que deveria marcar a retomada dos atendimentos em várias agências do INSS, a Associação Nacional do Ministério Público divulgou uma lista de 87 agências "aptas" e "aptas com restrições" para retomada das atividades e a realização de perícias médicas com segurança. No Estado do Rio apenas cinco agências foram listadas como “aptas” e outras três “aptas com restrição”. Nenhuma delas na Região Serrana.

Ao todo, o INSS tem 3.500 peritos. O país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila de espera, incluindo 790.390 que aguardam perícia médica. Pelo menos metade desses processos (50,4%) precisa, necessariamente, de um atendimento presencial. Entre as pessoas que aguardam perícia, metade (393.614) precisa fazê-la para solicitação de assistência à pessoa com deficiência. Já os pedidos de auxílio-doença (369.730) representam 47% dos processos que aguardam na fila. Os outros 3% se dividem entre solicitantes de aposentadoria por meio da lei complementar 142/2003 (12.805), pedidos de adicional de 25% (7.528), de isenção de Imposto de Renda (5.676) e de pensão por morte (1.037).

 

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