O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, se reuniu nesta semana com o secretário estadual de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, para discutir ações voltadas à segurança pública dos municípios fluminenses. Na ocasião, foi assinado um convênio para promover e viabilizar a permanente troca de informações e apoio operacional na atuação de repressão e combate às ocupações e construções imobiliárias irregulares no Estado. A PM que percorre inúmeras localidades pelo Estado afora, ao identificar construções irregulares, passará a informar o Ministério Público para que ações sejam tomadas.
Além do procurador, participaram da cerimônia, pelo MP, o coordenador de Atuação Coletiva Especializada, promotor David Francisco de Faria e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, promotora Patrícia Gabai Venâncio e, pela PM, o subsecretário de inteligência, coronel Márcio César Monteiro; o subsecretário de gestão operacional, coronel Rogério Lobasso e o chefe de gabinete, coronel Renan Gomes.
O convênio estabelece, entre outras cláusulas, o compartilhamento de dados, informações, processos, documentos, equipamentos e outros materiais, bem como denúncias relativas ao ordenamento urbano, em especial às ocupações e às construções ilegais, estando ou não em áreas de proteção ambiental, realizadas em diversas áreas do Estado. Além disso, estabelece protocolos de atuação que permitam a apuração das denúncias apresentadas, com a tomada das providências de urgência administrativas e judiciais aplicáveis, respeitadas as respectivas atribuições legais e constitucionais.
Em outubro, o MP criou uma força-tarefa para auxiliar os promotores de Justiça em casos relacionados às ocupações irregulares na capital e aos ilícitos relacionados. A nova estrutura tem como objetivo combater os problemas ambientais decorrentes dessas ocupações e enfrentar a atuação do crime organizado.
Para Luciano Mattos, a troca de informações com a PM é relevante, pois significa mais um instrumento para fortalecer a estratégia estabelecida no combate à criminalidade, questão prioritária para o MP. “O convênio vem apoiar nossa força-tarefa de combate às ocupações irregulares, que tem produzido excelentes resultados. Já existe um acordo de cooperação com a Prefeitura do Rio, fortalecido ainda mais com o acordo feito agora com a PM, e vamos tentar expandir o compartilhamento de dados para outros municípios, fazendo com que a segurança pública seja olhada como uma questão integrada que envolve não só as forças policiais, mas também a gestão do território, decisiva para o enfrentamento da violência urbana, que tem características próprias" ressaltou o procurador geral de Justiça, Luciano Mattos, acrescentando que o combate depende de uma conjugação de esforços de várias entidades, como o Governo do Estado e as prefeituras.
O coronel Luiz Henrique Marinho Pires também ressaltou a importância da parceria. “Nada se constrói sozinho. A parceria entre a PM e o MP é importante para o Estado, para os municípios, e é um avanço no combate à ocupação irregular, à milícia e à criminalidade. Através da troca de informações, teremos um maior controle e monitoramento, além de uma atuação mais dinâmica”, afirmou.
Para Patrícia Gabai, esse apoio é fundamental, principalmente no que diz respeito ao controle da exploração do território pela criminalidade organizada no ramo do mercado imobiliário. "Estamos buscando também uma parceria junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para coibir esse tipo de exploração irregular do solo nas unidades de conservação”, adiantou a promotora.
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