Massimo: incorporações chegaram a dobrar salários na prefeitura

De forma talvez surpreendente, informa a coluna do Massimo, o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 21, a convocação do procurador-geral do Município, Ulisses da Gama, e das servidoras Ana Paula Navega dos Santos, atualmente no exercício do cargo de subsecretária de Recursos Humanos, e Gisele Busquet Nunes, atualmente no cargo de gerente de nível superior II do Fundo Municipal de Previdência Social, “para, conjuntamente, prestarem esclarecimentos sobre as condutas adotadas nos processos administrativos em que constam concessões de incorporações e de consequentes acumulações salariais que contrariam decisões judiciais federais, no âmbito da Justiça do Trabalho”.

Durante sua defesa, o autor da proposta, vereador Professor Pierre, citou exemplos da variação de alguns salários a partir das incorporações. Um deles subiu de R$ 4.100 para R$ 9.200; outro de R$ 7.600 para R$ 14.100; um terceiro saltou de R$ 4.800 para R$ 7.500; o quarto passou de R$ 6.100 para R$ 9.600; e o último engordou de R$ 8 mil para R$ 14.700.

Três destes exemplos também foram beneficiados com férias em dobro, e em dois destes casos chegou a haver decisão judicial transitada em julgado negando o acesso aos direitos, antes que a atual gestão da Procuradoria-Geral do Município concedesse parecer favorável - que o vereador Pierre classificou como “seletivo” - às incorporações.

O parlamentar argumentou ainda que as incorporações geram dano ao erário na medida em que exercem impacto sobre o Fundo de Garantia, o INSS, a contribuição para cálculo de aposentadoria, e o cálculo de Imposto de Renda.

Parabéns

Some a esse contexto a sofrida e muito injusta realidade imposta à imensa maioria dos servidores da prefeitura, muitos tendo de receber complemento para que seus vencimentos atinjam o salário-mínimo, e, de fato, temos aí uma realidade que demanda, sim, transparência e explicações.

Os convocados devem comparecer ao plenário da Câmara às 14h do dia 3 de agosto de 2020, uma segunda-feira. Vale lembrar que, por se tratar de convocação, a ausência sem justificação adequada, aceita pela casa ou pelo colegiado, redunda em crime de responsabilidade.