O prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL), vetou integralmente o projeto aprovado, em maio, pela Câmara Municipal que criava um auxílio-alimentação para os 21 vereadores. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 22, e devolve a proposta para uma nova análise do Legislativo. O projeto previa o pagamento de R$ 50 por dia útil, cerca de R$ 1 mil por mês (R$ 277 mil por ano), para cada vereador.
Na justificativa do veto, o prefeito afirma que a medida é inconstitucional, e cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a concessão de benefícios e vantagens quando os gastos com pessoal atingem 95% do limite permitido pela legislação. Johnny Maycon disse ainda que o município ultrapassou limite previsto.
O auxílio-alimentação foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara, Municipal presidida pelo vereador Dirceu Tardem (PL), e aprovado por 11 votos favoráveis e oito contrários. Durante a tramitação, a justificativa apresentada foi a de que o benefício teria caráter indenizatório e seguiria modelos já existentes em outros órgãos públicos.
Com o veto, a matéria retorna agora para a Câmara Municipal que ainda não tem data prevista para analisar. Os vereadores poderão manter a decisão do prefeito ou derrubá-la em votação. Caso o veto seja rejeitado pela maioria dos presentes na Câmara, o projeto poderá voltar a ter validade. Se for mantido, a proposta será arquivada.
Os votos favoráveis da segunda sessão, em 26 de maio, foram dos vereadores Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem (presidente), Isaque Damani, Max Bill e Jânio Carvalho. Votaram contra Ghabriel do Zezinho, Christiano Huguenin, Cláudio Damião e Marcos Marins. Maiara Felício, Joelson do Pote, Maicon Gonçalves e Rômulo Pimentel. Faltaram à sessão: Evandro Miguel, Tia Karla, Wallace Piran e José Carlos Schuabb.
Repercussão negativa
O tema já vinha gerando debate entre os friburguenses desde que a proposta começou a ser discutida no Legislativo. A possibilidade de criação do benefício para os parlamentares provocou questionamentos da população, especialmente diante do cenário econômico enfrentado por grande parte dos moradores e das demandas existentes em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Vereadores contrários à medida argumentaram que a criação do auxílio não era adequada diante do atual cenário econômico do município e da necessidade de priorizar outras despesas públicas.
A diferença entre o valor do benefício destinado aos vereadores e o auxílio-alimentação pago atualmente a servidores municipais também chamou atenção. Segundo relatos de funcionários da prefeitura presentes na sessão, muitos recebem cerca de R$180 mensais, o equivalente a aproximadamente R$ 9 por dia trabalhado.
Outro ponto levantado é o salário dos vereadores, com o valor bruto de aproximadamente R$ 15,5 mil mensais, em vigor desde o início da atual legislatura, em janeiro de 2025. Além do salário, os parlamentares também têm direito a receber férias, 13º salário e diárias para custeio de despesas em viagens oficiais.
Câmara se manifesta
Na tarde desta terça-feira, 23, a Câmara Municipal se posicionou sobre o caso emitindo uma nota oficial, a qual publicamos a seguir:
A Câmara Municipal de Nova Friburgo informa que recebeu, no dia 22 de junho, o veto integral aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 193/2026, que havia sido aprovado pelo Plenário desta Casa Legislativa após regular tramitação e ampla discussão entre os parlamentares.
O Poder Legislativo respeita as prerrogativas constitucionais e legais atribuídas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito — em especial a competência para sancionar ou vetar proposições —, em estrita observância ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes.
Da mesma forma, caberá agora ao Plenário da Câmara Municipal a análise das justificativas apresentadas no veto sob os aspectos legais, técnicos e de interesse público, conforme estabelecem a Constituição, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa. O Parlamento avaliará os argumentos do Poder Executivo sempre priorizando os reais interesses da população friburguense.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o exercício responsável de suas funções constitucionais, pautando sua atuação pelo respeito às instituições democráticas e pela busca das melhores soluções para o município de Nova Friburgo.”
(*) Estagiária com supervisão de Henrique Amorim
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