O Estado do Rio de Janeiro vai contar com um Observatório do Feminicídio, que terá a finalidade de coletar e analisar dados relacionados a este tipo de crime. É o que dispõe a lei estadual 9.644/22, de autoria da deputada Zeidan (PT), sancionada pelo governador Claúdio Castro e publicada e em edição extra do Diário Oficial do Estado da última sexta feira, 9.
A norma tem como objetivo promover a integração entre os órgãos de denúncia, investigação e de Justiça - além daqueles que acolhem vítimas e familiares. O observatório também terá o objetivo de criar novas medidas protetivas às mulheres que sofram tentativa de feminicídio. O grupo deverá ser coordenado por representantes da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, e do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim).
“Na CPI do Feminicídio, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) vimos que ainda há lacunas na produção de dados que possam auxiliar no enfrentamento e prevenção dessa grave forma de violência contra as mulheres”, comentou a deputada Zeidan, que foi relatora na comissão.
A CPI do Feminicídio funcionou durante o ano de 2019 na Alerj. No relatório final, o grupo apontou mais de 100 recomendações a órgãos públicos e apresentou projetos para melhorar o acolhimento às vítimas no Instituto Médico Legal (IML), com a cessão de roupas e sapatos àquelas que precisaram se desfazer dos pertences para perícia legal.
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