A Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural e a participação voluntária de diversos representantes da sociedade cumpre mais uma etapa do cronograma de implementação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (14.017/2020) no município. A lei prevê a liberação de recursos para agentes e produtores culturais que estão impossibilitados de trabalhar por causa da pandemia da Covid-19. Esta semana começaram a ser publicados os resultados da pré-seleção dos editais e chamadas públicas para prêmios.
Visando a atender a legislação federal de auxílio aos artistas, agentes culturais e demais trabalhadores da cultura, foram lançados os editais e chamadas públicas para os repasses dos recursos às organizações formais e informais, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias, bem como para os técnicos em espetáculos diversos e do carnaval.
Prazo para recursos esgotado
O secretário municipal de Cultura de Nova Friburgo, Mário José Bastos Jorge, informou que o prazo para recursos das solicitações do benefício emergencial ocorreu somente na segunda-feira, 7, e ontem, 8. “Infelizmente, não tivemos em nosso planejamento condições de ampliar esse prazo”, salientou o secretário.
Lei Aldir Blanc
A lei 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de vigência da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da Covid‐19 que impossibilita a atuação dos autônomos.
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