O juiz da 26ª Zona Eleitoral de Nova Friburgo, Marcelo Alberto Chaves Villas, determinou o recolhimento de todas as apostilas distribuídas pela rede municipal de ensino, que contenham atividades para os alunos que utilizem em seu conteúdo como exemplo de palavra iniciada com a letra M, o nome e a foto do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). A Prefeitura de Nova Friburgo terá um prazo de 48 horas após ser notificada para recolher as apostilas, sob pena de multa de R$ 8 mil. Além disso, o juiz também determinou que não haja publicação com teor de propaganda eleitoral nas redes sociais da Secretaria Municipal de Educação, também sob pena de aplicação de multa. A decisão foi publicada no último dia 17.
A denúncia foi feita pelos vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) e Maicon Queiroz (PSC) à 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, que, por sua vez, a encaminhou também para a 26ª Promotoria Eleitoral. Em sua decisão, o juiz eleitoral disse que “é pública e notória a intenção do referido político (Crivella) em concorrer às eleições de 2022, já que fato amplamente divulgado pela imprensa. Configurando, assim, propaganda eleitoral fora do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.”
O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas ainda destacou em sua decisão que “Tendo em vista que a matéria foi inicialmente noticiada na Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva, podendo configurar improbidade administrativa, oficie-se àquele órgão do Ministério Público a fim de que esclareça se a notícia também está sendo investigada naquele âmbito”.
Crivella investigado
O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella, usado no conteúdo das apostilas das escolas municipais de Nova Friburgo aparece em uma das questões de língua Portuguesa como exemplo de palavra iniciada com a letra M. Ele é do mesmo partido do prefeito dó município Johnny Maycon, o Republicanos.
Crivella esteve à frente da prefeitura carioca entre 2017 e 2020. Investigado por suposta participação em esquema de propina na prefeitura, Crivella chegou a passar um dia na prisão, em dezembro do ano passado, quando lhe foi concedida a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Em fevereiro deste ano, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, revogou a prisão domiciliar, mas determinou que ele entregasse seus passaportes e não mantivesse contato com outros investigados sobre o suposto “QG da Propina”. Crivella responde também pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Apostilas tem sido o único recurso dos alunos
O material de ensino oficial da rede municipal de educação é a apostila impressa, produzida pelos professores e coordenadores do nível central da Secretaria Municipal de Educação (SME). De acordo com a pasta, nele são encontradas propostas de trabalho com vivências, experiências e habilidades curriculares pertinentes a cada ano de escolaridade a serem desenvolvidas para períodos de 30 dias. Nesse tempo, o aluno faz as atividades. Os responsáveis levam às escolas para serem corrigidas e recebem novo caderno de atividades.
A Prefeitura de Nova Friburgo não disponibilizou nem equipamentos nem internet para os profissionais de educação atuarem em home office. Os professores da rede municipal de ensino que não possuem internet ou materiais tecnológicos em casa podem optar por não lecionar aulas virtuais. Diferente das escolas das redes particular e estadual, onde os alunos têm aulas em plataformas, ao vivo, com presença contabilizada, os alunos da rede municipal contam apenas com uma apostila para o estudo, caso o professor opte ou não tenha condições de dar as aulas virtuais.
Em nota a SME informou que “a dinâmica do ensino remoto municipal no que se refere as aulas através das interações virtuais é facultada ao professor. Sendo assim, cada escola possui sua dinâmica de organização das aulas online, de acordo com a disponibilidade dos docentes, que definem os dias, horários e tempo de duração das interações realizadas por eles.”
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Educação, informou que “o caderno pedagógico é elaborado pela equipe de docentes, servidores concursados, da SME e, neste caso, para a turma do 1º ano de ensino fundamental, não possuía nenhuma vinculação política. Livros didáticos de editoras renomadas são adotados pelas redes de ensino de todo país, cujas coleções disponíveis no mercado editorial trazem fotos de políticos que exerceram cargos públicos abordados em várias disciplinas, a maioria inserida em exemplos ou apenas para ilustrar o que foi explicado em palavras. A referida imagem (do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella) foi inserida pelo bloco alfabetizador em apenas uma questão de exercício que abordava a sílaba mar, inicial do primeiro nome do político e cujo conteúdo tinha a finalidade exclusivamente pedagógica, aproximando o conteúdo do cotidiano para facilitar a sua assimilação. Pelo apurado pela SME, embora tenha havido a exoneração dos responsáveis, não houve a intenção de elaboração, produção, reprodução, distribuição de conteúdos para fins políticos eleitorais e não agiram a mando nem da SME e nem do chefe do Poder Executivo, que desconhecia o fato até ser oficiado. O recolhimento do material didático já foi solicitado aos diretores das unidades escolares.”
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