Edital prevê terceirização da manutenção das luminárias pelos próximos 13 anos
Foto: Divulgação Secom NF
O prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL) revogou a licitação 9/2026, que previa a concessão dos serviços de iluminação pública do município por um período de 13 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da prefeitura, disponível somente na internet, na edição da última quarta-feira, 25, e interrompeu um processo estimado em mais de R$ 147 milhões.
Serviço é alvo constante de críticas da população que reclama da grande quantidade de lâmpadas queimadas nos postes
O edital, lançado em fevereiro, já tinha cronograma definido, com entrega de propostas das empresas interessadas em assumir o serviço de manutenção dos pontos de iluminação do município prevista para 8 de abril e sessão pública marcada para o dia 17. A suspensão surpreendeu, sobretudo pelo estágio avançado do processo e pelo volume financeiro envolvido.
Revisão técnica motivou revogação
De acordo com a Prefeitura de Nova Friburgo, a decisão foi tomada após a identificação da necessidade de revisão na metodologia de cálculo do valor estimado do contrato. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 27, o Executivo informou que não foi possível realizar as correções por meio de errata no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que levou à revogação completa do certame.
Ainda segundo a prefeitura, um novo edital será publicado em breve, já com os ajustes necessários. Até o momento, no entanto, não há definição de novas datas para a retomada do processo.
Contrato previa repasses mensais elevados
O modelo de concessão administrativa previa que a empresa vencedora ficaria responsável pela manutenção e modernização de milhares de pontos de iluminação em ruas e avenidas do centro, bairros e distritos de Nova Friburgo.
Como contrapartida, o município realizaria pagamentos mensais à concessionária, limitados a R$ 1,05 milhão. Ao longo dos 13 anos de contrato, o valor total poderia alcançar R$ 147.318.080. O critério de escolha seria o menor valor de contraprestação mensal apresentado pelas empresas participantes.
Projeto integra a PPP “Friburgo LED”
A licitação faz parte da Parceria Público-Privada (PPP) denominada “Friburgo LED”, anunciada pela Prefeitura de Nova Friburgo em junho de 2024. O projeto tem como foco a modernização do sistema de iluminação pública por meio da substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca aumentar a eficiência energética, reduzir custos operacionais e melhorar a segurança urbana, além de contribuir para a redução de impactos ambientais.
Economia e expansão da rede
Dados divulgados pela administração municipal indicam que a implementação completa do projeto poderá gerar economia de até 54,65% no consumo de energia elétrica. A estimativa também aponta para a redução de aproximadamente 941 toneladas de dióxido de carbono (CO₂) emitidas anualmente pelas lâmpadas nos postes.
O plano inclui ainda a expansão e modernização da rede de iluminação, com a instalação de novos pontos em faixas de pedestres e ciclovias, além da ampliação da cobertura e da implantação de sistemas de telegestão em parte do parque de iluminação.
Serviço é alvo constante de reclamações
Apesar da revogação da licitação, a Prefeitura de Nova Friburgo garante que os serviços de manutenção da iluminação pública seguem normalmente, sob responsabilidade de uma empresa contratada pela Secretaria Municipal de Serviços e Equipamentos Públicos.
Na prática, porém, a população ainda enfrenta problemas recorrentes. A iluminação pública figura entre as principais reclamações registradas na Ouvidoria municipal. Moradores relatam, com frequência, lâmpadas queimadas, postes com luzes acesas durante o dia e ruas inteiras às escuras em diversos bairros e distritos, inclusive na região central.
A expectativa agora é de que o novo edital seja publicado com ajustes que garantam maior segurança jurídica e eficiência ao processo, ao mesmo tempo em que a população aguarda melhorias concretas em um serviço considerado essencial para a qualidade de vida e a segurança urbana.
(*) Estagiária com supervisão de Henrique Amorim
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