O mesmo governo municipal que trancou a pauta da Câmara Municipal alegando o desejo de ser ouvido novamente não compareceu, nesta segunda-feira, 29, às novas oitivas convocadas pelos vereadores para a discussão das contas de 2018, informa a coluna do Massimo.
Por volta das 15h, os vereadores Professor Pierre e Marcio Damazio, respectivamente presidente e membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, estavam sozinhos, como que “de castigo”, diante de um plenário vazio.
As novas oitivas haviam sido agendadas para esta segunda-feira na seguinte ordem: 9h45 - secretário municipal de Ordem e Mobilidade Urbana; 10h30 - secretário de Educação em 2018; 11h15 - secretário de Governo; 14h - secretário de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão; 14h45 - secretária de Controle Interno; 15h - representante do setor orçamentário da prefeitura.
A pauta da Câmara Municipal se encontra trancada desde que o Executivo Municipal, através de sua Procuradoria-Geral, solicitou que testemunhas adicionais fossem ouvidas, poucos dias após o próprio governo ter abdicado de comparecer às oitivas que haviam sido agendadas anteriormente.
Em vez de comparecer, o Executivo Municipal enviou a seguinte comunicação (apenas apontamentos formais, nada técnico, nada sobre o mérito dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e pelo Ministério Público Especial):
“Exmo. sr. presidente, com referência ao processo de tomada e julgamento das contas municipais do exercício de 2018, em reunião remota da Comissão de Finanças ocorrida em 16.06.20 designou-se a oitiva de agentes públicos municipais e do subscritor em sessões a serem realizadas nos dias 29 e 30 de junho indicando-se a possível votação das contas em plenário no dia 3 de julho. Conforme destacado e reiterado em ofícios anteriormente enviados a esta Comissão, o julgamento das contas nestes moldes representa atentado aberto e explícito à ampla defesa e ao contraditório, vez que, em síntese: 1) o projeto de decreto legislativo pela desaprovação das contas municipais foi lavrado sem a observância de quaisquer formalidades regimentais, antes da colheita de subsídios técnicos e do depoimento dos interessados; 2) Não foi designado relator competente para a condução do processo, tendo sido todo ele presidido por autoridade incompetente, em arrepio ao disposto no artigo 34 VII do Regimento Interno desta Câmara; 3) Não houve reunião da Comissão Finanças, destinada a discutir e votar relatório sobre a matéria, sobre cujo teor deveria ter se facultado manifestação prévia ao subscritor. Por estas razões é impositivo que sejam sustadas as oitivas designadas, anulando-se o processo de tomada de contas desde sua origem, a fim de que se cumpram fielmente as previsões regimentais.”
E mesmo os apontamentos técnicos foram rebatidos um a um pelos vereadores presentes, como se fosse ainda necessário rebater esse tipo de alegação quando parte da boca de quem deixou de comparecer a duas oportunidades de ser ouvido, diz o colunista.
“Primeiro item: obviamente o decreto legislativo tinha o embasamento técnico assegurado pelo TCE. Mas, em virtude do pedido de defesa do prefeito, a comissão anulou o projeto do decreto. Ele está anulado nos autos. O governo alega que ele ainda existe, mas não existe.
Segundo item: ele alega que não foi designado relator, e faz uma confusão categórica, porque quem preside é o presidente, não é o relator. E o presidente da comissão é exatamente aquele que ele chama de incompetente. Não, há total competência outorgada pelo plenário da Câmara para exercer as funções de presidente da comissão. E mais: a relatoria foi designada e ratificada por toda a comissão.
Terceiro item: ora, se a Câmara anulou o parecer anterior e o decreto legislativo anterior, então esse ato é futuro, só vai acontecer nesta quarta-feira (1º de julho), e ainda assim o prefeito foi convidado para este ato de quarta-feira, a Procuradoria foi comunicada! Como alegam isso, se o próprio ofício que foi encaminhado para a prefeitura é claro ao dizer expedição de decreto legislativo decorrente de novo parecer após o processo de defesa?
E aí, no fim, ele pede a sustação das oitivas que ele mesmo pediu em ofício anterior…”
As informações acima foram prestadas de maneira conjunta pelos vereadores Professor Pierre e Marcio Damazio.
Já chega
Bom, ao longo de todos estes anos cobrindo política este jornalista raras vezes se viu diante de tentativa tão mal disfarçada de ganhar tempo e sabotar um processo, por absoluta falta de argumentos capazes de defender uma gestão cujo menor dos problemas foi a falta de condições para que as contas pudessem ser aprovadas.
De fato, todo este processo tem exposto com transparência até constrangedora o tamanho histórico do atual governo friburguense, quer seja em ética, quer seja em competência.
Esperteza?
Note o leitor, por exemplo, que se não tivesse dado início a toda esta novela quando o vereador líder de governo pediu vistas torcendo para que o pedido fosse negado, o governo talvez tivesse agora algum subsídio para alegar algo na linha de uma defesa insuficiente.
No contexto atual, contudo, qualquer alegação dessa natureza representa um insulto à inteligência coletiva, e um momento especialmente baixo de uma repartição que deveria representar os interesses da população, e não se prestar a justificar o injustificável.
Olhando para tudo isso o colunista se espanta com a forma como tantos não se dão conta do que vem pela frente. Será mesmo que alguém ainda acredita que os problemas com a Justiça vão parar por aí? Será que não conseguem ver o que os aguarda na esquina? Será que não se dão conta de que, para alguns, esses mandatos vão durar ainda muitos anos?
E hoje?
O prefeito Renato Bravo é aguardado nesta terça-feira, 30, às 16h, para ser ouvido no plenário, podendo também enviar representante indicado por ele, ou entregar manifestação por escrito.
E nesta quarta-feira, 1º de julho, haverá sessão pública da Comissão de Finanças da Câmara a partir das 14h para deliberação, no âmbito da Comissão, sobre o parecer legislativo em relação às contas do exercício de 2018 e o novo projeto de decreto legislativo recorrente.
O colunista entende que é considerável a chance de que as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2018 sejam apreciadas já na sessão desta quinta-feira, 2 de julho, liberando enfim a pauta do Legislativo friburguense.
E, cá entre nós, tem que votar mesmo. Já chega, está mais do que evidenciado que o objetivo do Palácio Barão de Nova Friburgo não é ser ouvido, mas zombar da lei do plantar e colher.
Deixe o seu comentário