A lei federal 14.237 que cria o Auxílio Gás, e que teve o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) como relator na Câmara dos Deputados, foi sancionada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta garante um benefício para as famílias de baixa renda na compra de botijão de gás de cozinha e prevê que elas recebam, a cada dois meses, o valor relativo a, pelo menos, 50% do preço do insumo. O subsídio será pago por cinco anos, valendo a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários, e vai beneficiar cerca de dez milhões de famílias em todo o Brasil. Os recursos para o programa serão da ordem de R$ 3 bilhões.
“Fico muito feliz e satisfeito que o Auxílio Gás tenha sido sancionado. As famílias de baixa renda não podem mais esperar. A crise que atravessamos recai diretamente sobre essas pessoas. Elas precisam ter o básico para a sobrevivência. Foi um trabalho muito duro, mas que deu o resultado que esperávamos”, comemorou o deputado Christino Áureo.
A lei determina que o programa atenderá famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e, também, para a mulher considerada chefe de família.
“Era urgente que viabilizássemos o acesso dos mais vulneráveis ao botijão de gás. Eles precisam ter condições de prover a sua alimentação. As famílias de baixa renda não podem ficar sujeitas aos riscos do uso de carvão, lenha ou álcool. Essa situação provocou muitos acidentes domésticos, levando até mesmo à morte”, reforçou Christino Áureo.
Financiamento
Uma das fontes de financiamento virá da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos que hoje custa R$ 120 em média para o consumidor de Nova Friburgo, para ntrega em domicílio. Os valores serão usados da alíquota adicional da Cide, de acordo com Christino Áureo, e equivalem ao que o Governo Federal deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março de 2021. Isso permitirá atender cerca de dois milhões de famílias no CadÚnico, com estimativa de custo para esse subsídio em cerca de R$ 592 milhões.
Ainda poderão ser usados bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural; de parcela da União referente aos royalties de petróleo e gás natural; parte dos lucros pagos pela Petrobras à União; da receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União, além de outros recursos previstos no Orçamento do Governo Federal.
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