A Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, publicou no Diário Oficial eletrônico do município no último dia 21 o decreto 436/2020, que estabelece a programação financeira, o cronograma mensal de desembolso e as metas de arrecadação da cidade para o exercício de 2020.
O decreto, assinado no último dia 6, tem efeitos desde o primeiro dia do ano e estima uma arrecadação total de R$ 578.431.565,00, cerca de R$ 10 milhões a mais do que foi previsto para o orçamento municipal do ano passado, estipulado no fim de 2018 pelo governo municipal em R$ 568.203.896,00.
A publicação também destrincha os valores por bimestre, no qual o primeiro (janeiro e feveiro) tem a maior previsão de arrecadação: R$ 111.747.831,59. O restante também segue a mesma lógica, decrescendo a arrecadação bimestre a bimestre. Dessa forma, a previsão de arrecadação no segundo bimestre é de R$ 100.475.428,39; no terceiro: R$ 97.921.124,99; quarto: R$ 95.822.811,37; quinto: R$ 86.798.634,40; e sexto bimestre: R$ 85.665.734,25.
Ainda de acordo com a publicação no Diário Oficial eletrônico, a terceira maior fonte de arrecadação do município em 2020 será o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá gerar a receita de R$ 28.882.821,16 aos cofres do município. Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social (Secom), Nova Friburgo conta atualmente com cerca de 90 mil inscrições de IPTU, que terá os carnês disponibilizados para impressão na primeira quinzena de fevereiro no site da Prefeitura ou na sede da Secretaria de Fazenda. O calendário de vencimento do tributo começa no dia 10 de março.
A maior fonte de arrecadação municipal (R$ 343.505.337,38) continuará sendo através das chamadas transferências correntes, que são os repasses feitos pelos governos estadual e federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros. A segunda maior arrecadação (R$ 94.604.251,55) virá através das receitas tributárias, que são os outros impostos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros.
Do montante total de R$ 578.431.565,00 que deve ser arrecadado em 2020, R$ 218.422.046,26 serão gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais, o equivalente a 37,7% do orçamento de 2020, o segundo maior gasto do município, perdendo apenas para as despesas correntes.
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