O Ministério da Educação já definiu o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para concorrer a vagas do programa, os estudantes deverão utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que terá resultado divulgado nesta sexta-feira, 17. As inscrições para o Fies 2020 vão de 5 à 12 de fevereiro, com divulgação dos resultados no dia 26 de fevereiro.
Após a finalização das inscrições, para os candidatos pré-selecionados, a complementação da inscrição no Fies ficará aberta do dia 27 de fevereiro a 2 de março. E a pré-seleção em lista de espera acontece de 28 de fevereiro à 31 de março.
Tanto o Sisu, ProUni, quanto o Fies, são programas do MEC que auxiliam jovens a cursar o ensino superior em instituições privadas com financiamento do Governo Federal. O Fies oferece financiamento aos estudantes de cursos de graduação de instituições particulares cadastrados no sistema do Fies. O intuito do programa é facilitar o acesso de jovens de baixa renda à educação superior.
O programa federal não oferece bolsas integrais gratuitas, mas um empréstimo. E agora, em sua nova versão, ele é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador. As modalidades são: juros zero, para quem mais precisa (renda familiar de até três salários mínimos por pessoa) e a escala de financiamento (P-Fies), nesse caso os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento e o valor do financiamento e taxas de juros são definidos pelos bancos participantes.
Como se inscrever
Acesse o sistema de seleção do Fies (Fies Seleção) neste link. O candidato deve, primeiramente, se cadastrar no Fies Seleção, informando dados pessoais e dados sobre o curso desejado e a instituição. Além dos dados pessoais, será necessário informar os dados dos componentes do grupo familiar e suas respectivas rendas (por exemplo, apresentar a declaração mais recente do Imposto de Renda de cada membro da família).
Se for pré-selecionado, o candidato deverá acessar o SisFies em até cinco dias corridos a partir da divulgação, para efetivar a inscrição e informar os dados do financiamento (escolher a instituição bancária e a agência que preferir). Após a inscrição no SisFies, o candidato tem até dez dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição, para validar as informações na instituição de ensino escolhida. Essa validação deve ser feita na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade ou universidade. A CPSA decide qual documento deve ser apresentado pelo candidato.
São três grupos de documentos exigidos para o Fies: identificação, comprovação da residência e comprovação de renda. Após a fase de validação de informações, o candidato precisa oficializar a contratação do financiamento com os agentes financeiros, ou seja, no banco escolhido. Em alguns casos, será necessário um fiador para assinar o contrato. O candidato deve ir ao banco e levar documentos pessoais (como aluno) e também do fiador.
Como funciona
O programa financia até 100% do valor da mensalidade de um curso de graduação, de acordo com o perfil socioeconômico do grupo familiar do aluno, e também atende professores da rede pública de ensino básico (fundamental e médio) que desejam fazer um curso de licenciatura. O processo é operado por dois bancos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O estudante só começa a pagar o crédito após se formar. Dependendo da modalidade, o candidato pode pagar juros ou não.
O programa possui um limite de participantes e parte das vagas é destinada a cursos considerados prioritários, como área de saúde, engenharia e licenciatura. Só em 2019, o Fies ofertou 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies. Em dezembro de 2019, o MEC anunciou mudanças que tornam a concessão de bolsas do Fies mais rígidas. Os próximos contratos passarão a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Enem. Antes, a única exigência era que a redação não fosse zerada, além de média 450 na parte objetiva (o que foi mantido).
Já as regras para o P-Fies, modalidade em que bancos privados atuam como agentes financeiros do empréstimo, foram flexibilizadas. Agora, não será mais necessário ter feito o Enem para se inscrever no P-Fies e também não há limite de renda. As inscrições para todas as modalidades do Fies são gratuitas e feitas pela internet. A ocupação das vagas será efetuada de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu.
É importante que o aluno fique atento às datas de vencimento das suas parcelas. Durante o período de duração do curso, o estudante pagará a cada três meses, o valor máximo de R$ 150 referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento. Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses para estabilizar sua situação financeira. Nesse período, será pago, a cada três meses, o valor máximo de R$ 150 referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento. Encerrado o período de carência, o saldo devedor do estudante será parcelado em até três vezes o período financiado da duração regular do curso. Se curso teve duração de quatro anos, o saldo devedor do estudante poderá ser dividido em até 12 anos.
Caso o estudante não possua renda no momento previsto para o início da amortização do saldo devedor ou em qualquer momento durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.
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