O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa (Alerj), uma proposta de atualização dos valores da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) paga aos policiais civis fluminenses. Além de corrigir a GHP, que vigora há 20 anos nos mesmos percentuais, a medida atende ainda a uma antiga demanda da categoria por maior valorização da segurança pública no Estado.
“Com essa proposta, estamos tirando do papel mais uma iniciativa que reconhece o excelente e incansável trabalho da Polícia Civil. Nossos policiais são mais do que merecedores dessa medida. Solicitei à Alerj que essa proposta seja votada em regime de urgência e acredito na sensibilidade dos parlamentares para a aprovação do projeto de lei”, declarou o governador.
O projeto modifica a lei estadual 3.586, de 21 de junho de 2001, e prevê a readequação dos percentuais que servem como base de cálculo para a GHP devida aos policiais pelos cursos realizados na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) ou em instituições de ensino reconhecidas nacional e internacionalmente. Cabe ressaltar que a gratificação incide sobre o vencimento-base do servidor.
De acordo com a proposta, no caso de conclusão do curso de formação profissional, o percentual da Gratificação de Habilitação Profissional passará dos atuais 10% para 90%; de aperfeiçoamento profissional, de 15% para 95%; de especialização profissional, de 25% para 100%, e Superior de Polícia (voltado somente aos delegados), de 30% para 105%.
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