A Secretaria estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou esta semana seu novo Portal de Acesso à Informação. Por meio de uma nova seção, disponível no site da Secretaria (www.fazenda.rj.gov.br), o cidadão poderá encontrar dados disponibilizados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme prevê a lei 12.527, de 2011. A LAI estabelece que dados de interesse coletivo ou geral devem ser divulgados pelos órgãos públicos, de forma espontânea e proativa, independentemente de solicitações. O objetivo é oferecer ao cidadão a melhoria da navegação, permitindo rápida localização e a obtenção das informações desejadas.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, destaca que um dos pilares do Planejamento Estratégico de 2020 da pasta é ser referência no que diz respeito às contas públicas e informações à população. “Vamos seguir os padrões internacionais de transparência. É imprescindível que a Fazenda ofereça o máximo de dados à sociedade”, afirma Mercês.
De acordo com o subsecretário de Controle Interno da Sefaz, Rodrigo Neves, com o lançamento do novo portal, a secretaria não só cumpre o que exige a lei, como também enfatiza seu comprometimento com o princípio da transparência. “O nosso objetivo é não só facilitar o acesso da população, reunindo todas as informações em uma única página com melhor navegabilidade, como também aumentar a transparência dos processos dentro da secretaria e oferecer uma gestão clara e objetiva”, diz o subsecretário.
No Portal de Acesso a Informação da Sefaz, a população terá a opção de verificar os principais dados sobre a secretaria. Entre as informações que podem ser consultadas estão licitações e contratos; perguntas frequentes sobre ICMS, IPVA, ITD; Projeto de Lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual; dados das repartições fazendárias; ouvidoria; dados de receitas e despesas; conselhos e órgãos colegiados da Sefaz, entre outros serviços.
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