A Frente Empresarial e de Classe de Nova Friburgo (FEC-NF) encaminhou um ofício ao prefeito Renato Bravo nesta segunda-feira, 20, manifestando sua total discordância quanto aos critérios utilizados para a implantação do sistema de bandeiras no município, especialmente quanto a última fixação em bandeira vermelha, conforme publicado no Diário Oficial eletrônico na última sexta-feira, 17. Para a entidade, “a inércia do Executivo Municipal na disponibilização dos leitos de CTI/UTI causou a paralisação das atividades comerciais e prestação de serviços e limitação das atividades da indústria do vestuário”.
Com isso, a entidade faz uma série de solicitações ao prefeito Renato Bravo, como a revisão dos critérios de bandeiras; regramento de escala de CPF (rodízio); intervenção no transporte público (vedação de idosos, manutenção de linhas etc); e adoção de um projeto de educação quanto à importância do uso de máscaras e penalização para o descumprimento das normas.
A FEC-NF reforça que mantém como valor fundamental a saúde da população, mas considera também a drástica situação econômica que os setores produtivos foram colocados diante da paralisação/redução das atividades por mais de 120 dias. Além disso, a entidade afirma que acredita que não será necessária uma intervenção judicial, mas não descarta a possibilidade caso a Prefeitura de Nova Friburgo não adote medidas urgentes.
As críticas da entidade
Ainda segundo a FEC-NF, “é inquestionável que a adoção da bandeira vermelha – após 120 dias de paralisação das atividades produtivas – trará como resultado principal, absoluto e desnecessário agravamento da crise econômica e social que Nova Friburgo vive, com consequências perversas para toda nossa sociedade. Essa grave situação poderia ser evitada, não fosse a utilização de métodos tão restritivos e inadequados e, principalmente, se a prefeitura tivesse implementado melhorias no sistema público de saúde para atendimento aos casos de Covid-19”.
Outro ponto, segundo a FEC-NF, é a retirada injustificada de três leitos de UTI de um hospital particular, que significam aproximadamente 10% da capacidade total do sistema total de leitos do município, abrangendo rede pública e particular. A entidade embasa suas críticas considerando que, em março, a prefeitura disponibilizava oito leitos de UTI equipados com respiradores, mostrando-se ser, em um primeiro momento, razoável a suspensão das atividades comerciais, de serviço e industriais. Passados mais de 120 dias, a UTI Covid do Raul Sertã possui apenas dez leitos.
Diante disso, a prefeitura adotou várias medidas de proibição de atividades, como medida de contenção do contágio viral, reforçando que havia dificuldades na aquisição de respiradores, o que de fato ocorreu em um primeiro momento, tanto é que foi preciso que o poder público buscasse a entrega dos equipamentos por meio de medida judicial.
“O município optou por buscar na rede privada leitos de CTI/UTI, o que gerou absoluta insegurança no método adotado, eis que o simples fato de um dos hospitais particulares ter reduzido três leitos de UTI, gerou por si só abrupto aumento da taxa de ocupação nos leitos de UTI Covid, tendo somente essa redução representado um aumento de 10% na referida taxa de ocupação, mesmo sem que o número de pacientes internados tenha aumentado (no último dia 10 contávamos com os mesmos 21 pacientes internados em UTI que verificamos na última sexta-feira, 17)”, diz trecho do ofício encaminhado pela FEC-NF ao prefeito.
Dados importantes
A entidade argumenta ainda que “como referência quantitativa, no último dia 10 a média móvel de sete dias de casos novos estava em 21,29 novos casos diários, enquanto no dia 17 esse mesmo parâmetro comumente utilizado como critério de avaliação da velocidade de transmissão do vírus apresentou uma significativa redução para 14,29 novos casos diários em média, indicando não somente um controle da epidemia como também uma positiva redução dos riscos de contágio”.
Com o apoio da iniciativa privada, recentemente, o número de testes teve um significativo aumento, tendo somente no mês de julho crescido 81%, passando de 1.377 testes realizados até o dia 30, para 2.499 no último dia 17. E ainda assim o número de casos não sofreu um aumento que seria esperado com mais testagem, reforçando a conclusão que nos encontramos em uma situação de controle efetivo da epidemia em Friburgo.
Outro parâmetro de extrema importância é a taxa de mortalidade provocada pela doença. Também com respeito a tal parâmetro se observa um dado positivo em relação ao grau de risco atual em Nova Friburgo. Na última sexta-feira, 17, após mais de 90 dias de confirmação do primeiro óbito no município, o total de mortes acumuladas em decorrência da Covid-19 representa 50 casos enquanto em Teresópolis, que conta com aproximadamente a mesma população de Friburgo, o total de óbitos acumulados na mesma data é de 75 casos.
A FEC destaca ainda que o status atual dos indicadores principais do risco epidemiológico ainda não refletem o impacto da retomada das atividades comerciais iniciada no último dia 3, devido ao período de 14 dias de incubação da doença ter vencido apenas na última sexta-feira, 17, enquanto a graduação da bandeira é resultado de uma média entre os dias 11 e 17.
Empresários endurecem discurso
A entidade ressalta que somente um parâmetro como critério para o sistema de bandeiras não reflete o estado de risco que se encontra a cidade, sendo mais adequado o acompanhamento com uma cesta de indicadores. E que é fundamental que o Poder Público municipal adote medidas de efetiva redução de risco de contágio nos espaços públicos e transporte público, com a adoção de medidas educativas ostensivas quanto à importância do uso de máscara de barreira, inserindo penalidade para quem descumprir a obrigação e, ainda, escala de revezamento de público, como adotado por outros municípios, sendo denominado como escalas de CPFs pares e ímpares em dias alternados, também sob pena de multa.
Além disso, a FEC adverte o prefeito Renato Bravo que “o descumprimento da obrigação pelo gestor público configura violação negativa à Constituição. Nesse sentido, é imperioso que o Poder Judiciário atue e supra a ineficiência pontual do gestor público. O gestor público municipal não pode colocar-se indiferente aos transtornos que a pandemia vem causando nos âmbitos da saúde e da economia friburguense, sob pena de incidir, ainda que por omissão, em grave comportamento inconstitucional, especialmente diante da maior pandemia vivida pela atual geração, o que enseja intervenção do Poder Judiciário”.
A FEC é composta pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf), Representação Regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Nova Friburgo (Sincomércio), Sindicato das Indústrias de Vestuário de Nova Friburgo e Região (SindVest), Associação dos lojistas do Cadima Shopping (Alcas), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, e de Material Elétrico de Nova Friburgo (SindMetal), Sindicato da Indústria da Construção Civil Centro Norte Fluminense (Sinduscon), 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Convention & Visitors Bureau, Sindicato de Hóteis, Restaurantes, Bares e similares de Nova Friburgo, Conselho Comunitário de Segurança de Nova Friburgo (Conseg) e Associação do Comércio e da Indústria de São Pedro da Serra (Acisps).
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