A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em reunião realizada na quarta-feira, 15, decidiu, por maioria, com a participação de todas as representações partidárias, que a eleição para o novo presidente da casa será realizada nesta sexta-feira, 17, em sessão marcada para começar às 11h, e, provavelmente, com votação secreta. A reunião foi liderada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado estadual Guilherme Delaroli (PL).
A eleição e posse do novo presidente ocorrem após o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologar, por unanimidade, na terça-feira, 14, o resultado da retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. O procedimento foi feito por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 31 de março.
Em 26 de março, a Alerj chegou a eleger o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da casa. O pleito, porém, foi anulado pela Justiça do Rio por não ter seguido trâmites previstos por tribunais superiores. Na decisão, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
Justiça nega liminar para suspender eleição
Também na quarta-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de liminar que tentava impedir a realização das eleições na Alerj marcadas para esta sexta-feira, 17. A decisão foi assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães.
Impetrado pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), o mandado de segurança pedia que a eleição fosse suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse duas ações relacionadas à crise política no estado desencadeada pela renúncia, em 23 de março, do governador Cláudio Castro (PL), um dia antes de ser condenado inelegível pelo TSE por suspeita de abuso de poder político e econoômico.
Sem vice, desde maio do ano passado (Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ), o próximo na linha sucessória seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi cassado.
Caso a eleição já tivesse ocorrido, o deputado Luiz Paulo pedia que o resultado fosse anulado. “Por esse entendimento, o Judiciário não tem poder para interferir nessas decisões, que são de competência exclusiva do Legislativo”, explicou.
A magistrada citou na decisão um precedente do próprio STF que proíbe o Judiciário de controlar a interpretação do regimento interno das casas legislativas, em respeito ao princípio da separação dos poderes.
Quem assumirá o Governo do Estado?
Sobre a preocupação com quem comandaria o Executivo fluminense, a desembargadora lembrou que o STF já resolveu a questão. O presidente do TJ-RJ (desembargador Ricardo Couto) permanece no cargo de governador interino até que a reclamação seja julgada pelo tribunal superior, com todos os poderes da chefia do Executivo.
Com a rejeição da liminar, a presidência interina da Alerj tem dez dias para prestar informações ao Tribunal de Justiça do estado. Em seguida, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público.
Monitor Mercantil com infomações da Agência Brasil
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