Os casos, geralmente, acontecem à noite e nos fins de semana, quando muitas mulheres estão em casa com seus agressores
Mais do que uma comemoração, o momento serve para refletir sobre os desafios ainda presentes e reforçar a necessidade de políticas públicas que garantam proteção e dignidade às mulheres.
Em Nova Friburgo, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) acompanha de perto essa realidade e aponta dificuldades estruturais no enfrentamento à violência de gênero no município. Segundo a presidenta do conselho, Viviane Heringer, um dos principais entraves é a falta de dados consolidados sobre atendimentos a mulheres vítimas de violência no Hospital Municipal Raul Sertã.
“Uma das nossas maiores dificuldades é conseguir acesso aos dados de atendimentos de mulheres violentadas no hospital. Sem essas informações, fica mais difícil dimensionar o problema e cobrar políticas públicas mais eficazes”, afirma.
Entre as demandas apresentadas pelo conselho está a implantação da chamada “Sala Lilás” no hospital, um espaço especializado para o atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência. A proposta prevê uma equipe capacitada para acolher as vítimas com mais cuidado e privacidade.
Viviane destaca ainda que muitas mulheres chegam ao hospital acompanhadas do próprio agressor, o que dificulta a identificação e o registro dos casos. “Por causa dessa falta de dados, temos um número aparentemente pequeno de atendimentos registrados, mas sabemos que a realidade é muito maior. Quase todos os dias chega uma mulher violentada ao hospital”, ressalta.
Subnotificação preocupa
A subnotificação de casos de violência contra a mulher é um problema recorrente em todo o país. Muitas vítimas deixam de denunciar por medo, dependência financeira ou falta de apoio institucional.
Para tentar enfrentar essa lacuna de informações, o Conselho Municipal da Mulher criou, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), o projeto Observatório da Violência. A iniciativa busca reunir e analisar dados sobre casos de violência contra a mulher na Região Serrana, com foco em Nova Friburgo.
De acordo com Larissa Dahmer, professora da UFF e integrante do conselho, os primeiros levantamentos já indicam um cenário preocupante.
“Quando analisamos os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), a região chama atenção em relação às taxas de violência. Não apenas feminicídio ou tentativa, mas também outras formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral”, explica.
Segundo ela, o observatório pretende consolidar essas informações e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes no município.
Falta de estrutura
O Conselho Municipal da Mulher, criado a partir das diretrizes da Constituição Federal de 1988, tem como função exercer o controle social e acompanhar as políticas públicas voltadas às mulheres. No entanto, representantes do órgão apontam falta de estrutura na rede de atendimento do município.
De acordo com o conselho, grande parte dos casos de violência ocorre durante a noite e nos fins de semana, justamente quando muitos serviços de apoio não estão disponíveis.
“Muitas mulheres têm medo de ir diretamente ao hospital e acabam procurando ajuda no Crem (Conselho de Referência da Mulher) ou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Mas esses dois serviços, sozinhos, não conseguem dar conta da demanda”, afirmam Viviane e Larissa.
Embora a Deam funcione 24 horas, o Crem atende apenas em horário comercial e conta com uma equipe reduzida, formada por uma assistente social, uma psicóloga e uma coordenadora.
“Quem estuda violência contra a mulher sabe que os casos acontecem principalmente à noite e nos fins de semana, quando muitas mulheres estão em casa com seus agressores”, destacam.
Segundo o conselho, outro desafio é a limitação orçamentária. No ano passado, a Secretaria Municipal da Mulher contou com um orçamento considerado insuficiente para ampliar as políticas públicas necessárias.
Projetos e reivindicações
Entre as principais demandas do Conselho Municipal da Mulher está a criação de uma Casa Abrigo ou Casa de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica. A proposta vem sendo defendida desde 2022.
De acordo com o conselho, o movimento 8M-NF conseguiu garantir R$ 814 mil em emenda parlamentar do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) para a compra de equipamentos destinados à estrutura da casa. No entanto, até o momento, o município ainda não disponibilizou o imóvel para a instalação do serviço.
Outra conquista foi a destinação de cerca de R$ 1 milhão para a compra de um ônibus itinerante de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
“O ônibus funcionará como um Crem volante, levando atendimento a mulheres que vivem principalmente na zona rural. Muitas delas sofrem violência, mas não conseguem se deslocar até a cidade para denunciar”, explica o conselho.
Para as integrantes do CMDM, políticas voltadas às mulheres não podem depender de governos específicos. “As políticas para as mulheres precisam ser políticas de Estado, independentemente de partido ou gestão. É preciso estruturar uma rede permanente de atendimento e proteção”, afirmam.
Entre as prioridades apontadas pelo conselho estão a criação da Casa Abrigo, a ampliação da estrutura do Crem e a implementação do ônibus itinerante. “É muito fácil declarar apoio à causa das mulheres. O que precisamos é de ações concretas e menos promessas”, conclui Viviane Heringer.
Dados preocupantes
De acordo com o ISP-RJ, a Região Serrana registrou taxa de feminicídio de 1,1 caso por 100 mil habitantes e de 5,2 por 100 mil habitantes em tentativas de feminicídio. No estado do Rio de Janeiro, a média foi de 1,0 feminicídio e 4,0 tentativas por 100 mil habitantes.
Em Nova Friburgo, entre 2016 e 2025, foram registrados 12 feminicídios e 43 tentativas de feminicídio. Somente em 2025, a cidade contabilizou dois feminicídios e uma tentativa.
Cenário nacional
Em nível nacional, o Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios desde que o crime passou a ser tipificado na legislação brasileira. Foram 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
Desde março de 2015, quando o feminicídio foi incluído no Código Penal, ao menos 13.703 mulheres foram mortas no país em crimes motivados pela condição de gênero.
Estudos também indicam que a maioria das vítimas são mulheres negras. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que analisou 5.729 casos registrados entre 2021 e 2024, pelo menos 62,6% das vítimas eram mulheres pretas ou pardas, enquanto 36,8% eram brancas.
A Lei Maria da Penha, que completa quase duas décadas, representou um marco no enfrentamento à violência doméstica ao reconhecer esse tipo de agressão como violação de direitos humanos. Desde então, novas legislações ampliaram o sistema de proteção, incluindo a tipificação do feminicídio, da violência psicológica e do descumprimento de medidas protetivas.
Apesar dos avanços legais, especialistas ressaltam que o desafio permanece na efetivação dessas políticas na vida cotidiana das mulheres. Neste 8 de março, mais do que celebrar, a data reforça a necessidade de fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos conquistados saiam do papel e se transformem em realidade.
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(*) Estagiária com supervisão de Henrique Amorim
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